Apelação Cível 0800207-07.2019.8.15.0551 - TJPB

Apelação Cível 0800207-07.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800207-07.2019.8.15.0551. Autor: ROBEVANIA NUNES ROCHA Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO e outros OFÍCIO Nº 022/2026 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800207-07.2019.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): ROBEVANIA NUNES ROCHA(996.276.804-78); Advogado(s): IONE ALVES DINIZ(738.692.524-72); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO e outros Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 25/03/2019 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 26/08/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ******* Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 09/02/2022 Data-base dos cálculos¹ 31/12/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. IONE ALVES DINIZ; 738.692.524-72 R$ 4.395,32. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.395,32 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) Juiz(a) de Direito (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 17:28

Trânsito em julgado

26/08/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:32

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 14:34

Não-Provimento

27/06/2021, 14:30

Mérito

26/05/2021, 09:06

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 23:27

Para julgamento de mérito

05/05/2021, 23:08

Mero expediente

05/05/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2021, 21:21

Documentos

Ofício Requisitório (RPV)

•27/01/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Pedido de inclusão em pauta virtual

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