Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024994-22.2010.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA

OAB/PB 27135·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUSA SILVA

OAB/PB 9597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0024994-22.2010.8.15.0011 Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha em substituição cumulativa

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:23

Mero expediente

20/01/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:26

deferimento

29/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:52

Mero expediente

29/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(126)

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0024994-22.2010.8.15.0011 Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha em substituição cumulativa

Documentos

•27/01/2026, 00:00

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:23

Mero expediente

20/01/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:26

deferimento

29/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:52

Mero expediente

29/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024994-22.2010.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o exequente apesar de juntar ao processo o cálculo demonstrativo de débito atualizado, não fez deles constar as informações pertinentes ao termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária; além de não informar qual o índice de atualização monetária foi considerado no cálculo, descumprindo claramente o disposto no art. 534 do CPC. Em decisão lançada nos autos do REsp n. 1.262.401/BA (2011/0147120-0), decidiu o STJ que “a ausência de demonstrativo do débito, ou a sua insuficiência, pois não comprovado de forma pormenorizada a evolução do valor, com os índices e critérios utilizados(...); impede a adequada defesa da executada.”. Se o credor não aponta “o principal, os juros – taxa e fórmula de cálculo –, a correção monetária – índice e base de cálculo –, a cláusula penal, de modo discriminado e analítico” (Araken de Assis. Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 288) não será possível o controle pelo executado desses dados, os elementos formadores do débito. Do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as informações pertinentes quanto à realização dos cálculos e apuração do montante, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024994-22.2010.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o exequente apesar de juntar ao processo o cálculo demonstrativo de débito atualizado, não fez deles constar as informações pertinentes ao termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária; além de não informar qual o índice de atualização monetária foi considerado no cálculo, descumprindo claramente o disposto no art. 534 do CPC. Em decisão lançada nos autos do REsp n. 1.262.401/BA (2011/0147120-0), decidiu o STJ que “a ausência de demonstrativo do débito, ou a sua insuficiência, pois não comprovado de forma pormenorizada a evolução do valor, com os índices e critérios utilizados(...); impede a adequada defesa da executada.”. Se o credor não aponta “o principal, os juros – taxa e fórmula de cálculo –, a correção monetária – índice e base de cálculo –, a cláusula penal, de modo discriminado e analítico” (Araken de Assis. Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 288) não será possível o controle pelo executado desses dados, os elementos formadores do débito. Do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as informações pertinentes quanto à realização dos cálculos e apuração do montante, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

07/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2025, 08:17

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 08:36

Mero expediente

07/11/2024, 16:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2024, 08:59

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:19

Mero expediente

06/09/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:04

deferimento

07/08/2024, 15:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:59

Morte ou perda da capacidade

17/05/2024, 10:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/05/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:36

Indeferimento

01/04/2024, 17:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:22

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 13:21

deferimento

20/02/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 13:05

Desarquivamento

16/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 20:02

Definitivo

14/04/2023, 09:48

Arquivamento

17/03/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 08:48

Documento (Certidão)

11/01/2023, 08:48

Decurso de Prazo

07/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 09:48

Mero expediente

22/09/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 08:46

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 08:44

Recebimento

16/09/2022, 07:23

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:28

Decurso de Prazo

19/06/2022, 02:52

Decurso de Prazo

09/06/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 08:38

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:56

Mero expediente

29/03/2021, 18:28

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 12:43

Mero expediente

15/08/2019, 12:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/07/2019, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 14:13

Decurso de Prazo

07/03/2019, 02:18

Decurso de Prazo

07/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2019, 14:54

Ato ordinatório

10/02/2019, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 00:00

Protocolo de Petição

22/10/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

16/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 00:00

Protocolo de Petição

25/09/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2015, 00:00

Recebimento

18/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Mero expediente

06/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/03/2014, 00:00

Publicação

17/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Mero expediente

16/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/06/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/04/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2013, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/10/2010, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00