Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: JOSE NILO TAVARES PEREIRA DE CASTRO
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801763-15.2026.8.15.2001
Vistos, etc. Trata de Ação de Obrigação de Fazer proposta por JOSE NILO TAVARES PEREIRA DE CASTRO, qualificada nos autos, em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, igualmente qualificado. Após a decisão que determinou a emenda à inicial, o autor vem informar a desistência do processo ID 136838954, requerendo a extinção do feito. Parte demandada não citada. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” O citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, não restando outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência. No caso dos autos, não se faz necessária a intimação da parte adversa para expressar concordância com o pedido de desistência uma vez que ainda não integra a presente relação processual. DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas recolhidas. Sem honorários, diante da ausência de angularização processual. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimação realizada pelo gabinete. Considerando a ausência de pretensão resistida, certifique o trânsito em julgado imediatamente e proceda à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive os autos. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito