Procedimento Comum Cível 0852731-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 277.641,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:22

Nomeado perito

20/09/2025, 11:50

Deferido o pedido de

20/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/07/2025, 20:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:22

Nomeado perito

20/09/2025, 11:50

Deferido o pedido de

20/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/07/2025, 20:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de réplica

07/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852731-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 16:30

Determinada a citação de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REU)

17/01/2025, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RESTAURANTE TAYWAN EXPRESS LTDA - ME - CNPJ: 16.367.573/0001-98 (AUTOR).

17/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:20

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Processo distribuído há mais de 08 meses sem que a parte autora tenha apresentado os documentos requeridos para lastrear a alegada hipossuficiência financeira, manifestando-se novamente para requerer dilação de prazo para cumprimento da diligência. Em atenção ao princípio da boa fé processual defiro, pela última vez, o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte auto

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Processo distribuído há mais de 08 meses sem que a parte autora tenha apresentado os documentos requeridos para lastrear a alegada hipossuficiência financeira, manifestando-se novamente para requerer dilação de prazo para cumprimento da diligência. Em atenção ao princípio da boa fé processual defiro, pela última vez, o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte auto

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:13

Determinada Requisição de Informações

02/06/2024, 10:15

Deferido o pedido de

02/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:13

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de Id 7952420, acostando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda do último ano, a fim de instruir pedido de justiça gratuita. JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de Id 7952420, acostando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda do último ano, a fim de instruir pedido de justiça gratuita. JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Deferido o pedido de

19/01/2024, 18:34

Determinada Requisição de Informações

19/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciente da documentação acostada ao Id 81209007. Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de Id 7952420, acostando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda do último ano, a fim de instruir pedido de justiça gratuita. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciente da documentação acostada ao Id 81209007. Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de Id 7952420, acostando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração de imposto de renda do último ano, a fim de instruir pedido de justiça gratuita. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/11/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:37

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A referida concessão é possível, desde que a pessoa jurídica comprove não ter condições de suportar com os encargos do processo. Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídic

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852731-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A referida concessão é possível, desde que a pessoa jurídica comprove não ter condições de suportar com os encargos do processo. Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídic

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 14:16

Despacho

•28/09/2023, 10:50

Despacho

•05/11/2023, 14:13

Despacho

•05/11/2023, 20:07

Decisão

•19/01/2024, 18:34

Decisão

•23/01/2024, 12:14

Decisão

•02/06/2024, 10:15

Decisão

•04/06/2024, 17:13

Despacho

•17/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:12

Decisão

•20/09/2025, 11:50