Procedimento Comum Cível 0808629-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808629-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:58

Procedência

15/04/2026, 18:58

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Pagamento em Pecúnia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808629-10.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Verifico que já foi proferida decisão Id 85948893 deferindo parcialmente o pedido de justiça gratuita, com determinação expressa para que a parte promovesse o recolhimento das custas/processuais remanescentes. Todavia, constato que, até o presente momento, a referida decisão não foi cumprida, tendo o feito seguido seu curso regular, com apresentação de contestação, impugnação e especificação de provas, sem que tenha havido a regularização do preparo/custas conforme determinado anteriormente. Assim, determino a intimação da parte beneficiária da gratuidade parcial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão anteriormente proferida, promovendo o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:57

Determinação de Diligência

12/01/2026, 11:27

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 10:36

Decurso de Prazo

18/06/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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