Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802045-31.2020.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802045-31.2020.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802045-31.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 69087911, informou

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:45

Indeferido o pedido de RODRIGUES VALDEVINO DO NASCIMENTO - CPF: 051.149.924-81 (REQUERENTE)

28/09/2023, 11:12

Determinado o arquivamento

28/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:57

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:15

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 09:15

Documentos

DESPACHO

•15/12/2020, 14:59

DESPACHO

•11/08/2021, 08:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de RODRIGUES VALDEVINO DO NASCIMENTO - CPF: 051.149.924-81 (REQUERENTE)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

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