Execução de Título Extrajudicial 0835872-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP EXECUTADO: IVONALDO MENDES FERREIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835872-89.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as acima nominadas, na qual, no curso do processo, as partes celebraram o acordo de ID 154892014, firmado pelo Executado e pela patrona da Exequente, com poderes específicos para transigir, requerendo as partes a sua homologação. DECIDO. Estando a parte Exequente representada por sua patrona, com poderes bastantes para transigir, e o Executado pessoalmente, bem como sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais. Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 15489214, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários, na forma pactuada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Segue comprovante de desbloqueio das contas do Executado junto ao sistema SISBAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, 18 de março de 2026. Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP EXECUTADO: IVONALDO MENDES FERREIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835872-89.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as acima nominadas, na qual, no curso do processo, as partes celebraram o acordo de ID 154892014, firmado pelo Executado e pela patrona da Exequente, com poderes específicos para transigir, requerendo as partes a sua homologação. DECIDO. Estando a parte Exequente representada por sua patrona, com poderes bastantes para transigir, e o Executado pessoalmente, bem como sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais. Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 15489214, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários, na forma pactuada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Segue comprovante de desbloqueio das contas do Executado junto ao sistema SISBAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, 18 de março de 2026. Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:37

Determinação de Diligência

03/03/2026, 23:38

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0835872-89.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos termo de acordo contendo assinatura digital válida do executado (pelo gov,br ou por outra plataforma digital regularmente cadastrada no ICP-BR) ou assinatura com firma reconhecida em cartório, sob pena de extinção da execução por perda superveniente do interesse processual. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:51

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 09:44

Retificação de movimento

22/01/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:19

deferimento

19/01/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:17

Publicação

16/12/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835872-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias,requerer que de direito. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:29

Publicação

07/07/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835872-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 23:02

Gratuidade da Justiça

25/06/2025, 19:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 16:07

Distribuição (sorteio)

23/06/2025, 16:07

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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