Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800605-08.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800605-08.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDSON GLEBSON RODRIGUES CALIXTO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 30 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800605-08.2026.8.15.0001

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 20:58

Sem descrição

24/02/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Rescisão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 0800605-08.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança referente a um contrato de trabalho perante a Fazenda Municipal, que perdurou do ano de 2020 ao 2025. Ocorre que não juntou documento que demonstre o período total seu vínculo com a Promovida, isto porque, nos autos, há apenas um contrato de trabalho do ano de 2020, consoante ID 131159501. Por esta razão, sob pena de indeferimento da inicial(art.321,CPC), intime-se o Demandante via advogado para completar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de A) Juntar documento que comprovem todo o período trabalho perante o Município de Campina Grande, documentos indispensáveis a propositura da ação. (art. 319, inciso VI, CPC) Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:05

Emenda à Inicial

23/01/2026, 21:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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