Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800605-80.2021.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800605-80.2021.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800605-80.2021.8.15.0551. Autor: SEBASTIAO FARIAS Promovido: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA OFÍCIO Nº /2026 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800605-80.2021.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): SEBASTIAO FARIAS(036.037.854-44); Advogado(s): DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO(681.089.583-34); Requerido(s): MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 05/07/2021 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 03/03/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ****** Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 01/02/2023 Data-base dos cálculos¹ 31/12/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO; 681.089.583-34 R$ 3.394,53. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 3.394,53 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos) Juiz(a) de Direito (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:13

Desarquivamento

21/01/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:56

Provisório

01/09/2025, 13:11

Sem descrição

18/07/2025, 09:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2025, 17:09

Desarquivamento

03/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:23

Documentos

Ofício Requisitório (RPV)

•27/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Provisório

Sem descrição

Conclusão (para despacho; para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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