Procedimento Comum Cível 0803541-48.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803541-48.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUAN GABRIEL VARELA MANGUEIRA REU: STRATEGY EAGLE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803541-48.2025.8.15.2003 Vistos. Em obediência à decisão de ID 115698959, remetam-se os autos ao CEJUSC II para fins de designação da audiência de conciliação. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUAN GABRIEL VARELA MANGUEIRA REU: STRATEGY EAGLE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803541-48.2025.8.15.2003 Vistos. Em obediência à decisão de ID 115698959, remetam-se os autos ao CEJUSC II para fins de designação da audiência de conciliação. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2026, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2026, 12:19

Mero expediente

26/02/2026, 16:31

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 15:58

de Conciliação (Conciliador(a); cancelada)

10/02/2026, 15:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803541-48.2025.8.15.2003. AUTOR: LUAN GABRIEL VARELA MANGUEIRA REU: STRATEGY EAGLE LTDA Tipo: Conciliação Sala: Sala do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 22/09/2025 Hora: 10:00, Fórum de Mangabeira Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência de conciliação acima mencionada. Também pode participar da referida audiência de forma remota/virtual (caso possua equipamento tecnológico e serviço de internet adequados), através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial. Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). João Pessoa, 21 de julho de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUAN GABRIEL VARELA MANGUEIRA. REU: STRATEGY EAGLE LTDA. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0803541-48.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Honorários Advocatícios em FGTS, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, proposta por LUAN GABRIEL VARELA MANGUEIRA, em face de STRATEGY EAGLE LTDA, ambos devidamente qualificados. A parte autora aduz que através de seu irmão, Rennan Varela Mangueira, realizou um depósito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) junto à plataforma ré, na intenção de obter rendimentos financeiros através da referida quantia. No entanto, segundo o autor, ao detectar que o depósito havia sido feito por pessoa diversa do titular da conta, a parte promovida realizou o bloqueio de sua conta, com a retenção do saldo, qual seja, do numerário depositado. Desse modo, ingressou com a presente demanda, requerendo, em sede de tutela de urgência antecipada, a determinação para que a parte promovida promova a liberação dos valores. No mérito, pugna pela confirmação da medida liminar, e, ainda, a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. Acostou documentos. Neste momento, é o que importa relatar. DECIDO. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao requerente. DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE A tutela provisória de urgência, seja antecipada ou cautelar, nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. Importante ressaltar, ainda, que esta não poderá ser concedida, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º do CPC). São, portanto, requisitos concorrentes, o que quer dizer que, a ausência de um importa em indeferimento do pretendido pela parte. Verifica-se a probabilidade do direito, quando pela sua clareza e precisão, havendo a necessidade do processo ser julgado neste momento processual, pudesse ser feito um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor, ou seja, que dispensasse uma dilação probatória, encontrando-se a prova disponível, a qual não ensejasse dúvida na convicção do julgador, seria, portanto, em parecer verdadeiro, quer dizer que tem probabilidade de ser verdadeiro, que não repugna à verdade. Por outro lado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resume-se em não poder a parte autora aguardar todo o trâmite processual, para ver acolhido o pedido, o qual se reveste de clareza e precisão para a sua concessão. Nesse sentido, significa dizer que a ausência de análise, em momento processual prematuro, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Em sede de cognição sumária, é possível concluir como presentes os requisitos da medida pleiteada. Explico. No presente caso, a parte demandante aduz que a quantia depositada está bloqueada por ação de cautela da promovida. No requerimento administrativo, a demandada arguiu: De acordo com nossos termos e condições, os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias em nome do titular da conta da corretora. Compulsando-se os presentes autos, vê-se que houve, de fato, o depósito por meio do irmão do demandante, conforme documento colacionado ao ID 113972404. Diante do contexto que aqui se observa, é perceptível que a parte demandante não mais possui interesse em manter quaisquer valores vinculados à parte ré, razão pela qual não há motivo para que a quantia não seja restituída, sob pena de enriquecimento ilícito da parte promovida. No que diz respeito ao perigo da demora, é possível verificar que a quantia depositada constitui valor considerável, de modo que, retida, impede o autor de o utilizar da forma que melhor lhe for aproveitado, inclusive para o custeio de despesas do seu dia a dia. Assim, é possível concluir presentes os requisitos da medida pleiteada. Desta feita, CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO DEMANDANTE e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, para DETERMINAR que o demandado, em até 48h (quarenta e oito horas), promova a restituição da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - ID 113972404, para a mesma conta bancária por meio da qual foi realizado o depósito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitando até o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por outro lado, o Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput, do CPC/2015, a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165, do mesmo diploma, que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação. Desta forma, em razão da matéria e da pretensão autoral, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC. CITE-SE a parte ré. Assinale que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, do CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC);357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, em razão da concessão de ordem liminar. João Pessoa/PB, 09 de julho de 2025. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); cancelada)

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