Execução de Título Extrajudicial 0868906-02.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0868906-02.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:35

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A EXECUTADO: EDINA CRISTINA SILVA DE JESUS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0868906-02.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em face de EDINA CRISTINA SILVA DE JESUS, ambos qualificados. Com o regular trâmite do feito, foram realizadas diversas pesquisas de bens, no entanto, não houve ainda a satisfação da execução, razão pela qual o exequente requereu a realização de pesquisa INFOJUD. É o que importa relatar. DECIDO. Atendendo ao pleito do exequente, realizei a consulta no INFOJUD e constatei que na última declaração (2025), a executada não declarou a existência de qualquer bem, não tendo havido evolução patrimonial com as declarações em relação as declarações dos anos de 2024 e 2023. Ante o exposto, INTIME a parte exequente para de forma objetiva informar onde pode ser encontrado bens do devedor para garantir a execução, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano e posterior arquivamento do feito. CUMPRA. João Pessoa, 23 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

deferimento

23/01/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868906-02.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A EXECUTADO: EDINA CRISTINA SILVA DE JESUS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. João Pessoa/PB, 13 de outubro de 2025. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:20

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para, em até 15 (quinze) dias, atualizar a planilha do débito, deduzindo o valor bloqueado e indicar bens da executada capazes de garantir a execução, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano. Ciente de que pedido reiterados de uso dos sistemas informatizados só serão aceitos se comprovado ainda que minimamente que houve mudança na situação financeira da executada.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A EXECUTADO: EDINA CRISTINA SILVA DE JESUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. SIMPLES REDISCUSSÃO DE DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. executada: prescrição, suposto vício de consentimento, a liquidez e exigibilidade do título executivo. Ficou registrado, também, na decisão embargada que a exceção de pré-executividade se liminar a discutir matéria de ordem pública, nulidades absolutas e fatos que dispensam dilação probatória. Outrossim, não se faz necessária a designação de audiência, para que seja verificada a liquidez e exigibilidade do título executado. E, no caso, patente a higidez do título, não havendo que falar em omissão da decisão. Assim, salvo melhor juízo, a decisão foi exarada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. Por fim, tratando-se de embargos de declaração recebidos sem efeitos infringentes, não se aplica a regra contida no artigo 1.023, § 2º do C.P.C., tornando-se, pois, desnecessária a prévia intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões/impugnação. POSTO ISSO, não observando a presença de omissão, contradição ou obscuridade e, verificando que se trata de rediscussão do decisum, inadmitido pela via eleita pela embargada, com fundamento no art. 1.022 do C.P.C, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada. Publicações e Intimações necessárias. Observar as demais determinações contidas no ID: 79243989 - Pág. 4 CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2018. João Pessoa, 11 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA S E N T E N Ç A PROCESSO Nº: 0868906-02.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam de Embargos de Declaração opostos pela parte executada, em face da decisão lançada nos autos por este Juízo, que rejeitou a exceção de pre executividade, determinando o regular prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. DECIDO: Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, ou seja, os casos previstos para manifestação em embargos são específicos. Tal recurso tem a finalidade de corrigir contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais existentes em quaisquer decisões judiciais. Ou seja, presta-se a clarificar a decisão embargada, afastando todas as dúvidas acerca de seu sentido e alcance. A situação apontada no presente recurso aclaratório, mostra-se como nítida tentativa de rediscussão de decisão. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o manuseio de embargos. Na verdade, analisando as razões da embargante, chega-se à ilação que pretende que nova sentença seja proferida, adequando-a, inteiramente, ao seu entendimento. Assim procedendo, alterar-se-ia o cerne da decisão embargada, modificando-a, o que não é possível em sede de embargos. Não é exaustivo mencionar que os embargos de declaração visam a correção de inexatidões materiais (obscuridade/omissão/contradição), ou retificação de erro de cálculo, eventualmente presente em sentenças de mérito já publicadas. Fora de tais hipóteses, é inadmissível atribuir-lhes o caráter de recurso modificativo de sentença, matéria essa já pacificada pela doutrina e pela jurisprudência, da qual transcrevo a seguinte decisão, mutatis mutandis, aplicável ao caso dos autos: “EFEITOS MODIFICATIVOS. NÃO CABIMENTO. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante”. (STJ, 1ª T., EDc/AgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli). Ademais, a decisão atacada encontra-se em conformidade com os parâmetros legais. Foram analisadas todas as matérias de defesas levantadas pela

12/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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