Cumprimento de sentença 0800440-84.2025.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800440-84.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 08:57

Documento (Informações)

05/02/2026, 08:57

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800440-84.2025.8.15.0521.. AUTOR: [MOYSES HENRIQUE GOMES DA SILVA - CPF: 094.605.064-37 (ADVOGADO), LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 698.055.124-87 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO)]. REU: REU: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para ciência da certidão de ID 131845531. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:44

Documento (Informações)

26/01/2026, 12:40

deferimento

26/01/2026, 09:19

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

28/11/2025, 03:54

Decurso de Prazo

26/11/2025, 04:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 21:47

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800440-84.2025.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 125008402, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão. Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

deferimento

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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