Cumprimento de sentença 0853126-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:58

Juntada de Informações

16/10/2024, 07:57

Juntada de Alvará

15/10/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:58

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 18:58

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:58

Juntada de Informações

16/10/2024, 07:57

Juntada de Alvará

15/10/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:58

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 18:58

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024

09/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA ALVES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Home care. Concessão da tutela. Falecimento da autora no decurso da ação. Perda superveniente do objeto. Ação Prejudicada. Extinção sem julgamento do mérito. Inteligência do art. 485, incs. IV e IX do CPC. Tendo em vista Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853126-46.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA ALVES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Home care. Concessão da tutela. Falecimento da autora no decurso da ação. Perda superveniente do objeto. Ação Prejudicada. Extinção sem julgamento do mérito. Inteligência do art. 485, incs. IV e IX do CPC. Tendo em vista Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853126-46.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/08/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2024, 20:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:13

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0853126-46.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO(076.486.354-10); ANA ALVES DE MELO(691.391.564-00); GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE(03.658.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0853126-46.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO(076.486.354-10); ANA ALVES DE MELO(691.391.564-00); GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE(03.658.

06/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:52

Nomeado perito

05/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:07

Publicado Despacho em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0853126-46.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Cláusulas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA ALVES DE MELO(691.391.564-00); GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE(03.658.432/0013-16); Vistos. Em se

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

07/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de informação

31/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 18:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 16:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853126-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0853126-46.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA ALVES DE MELO(691.391.564-00); GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE(03.658.432/0013-16); Trata-se de Ação de Obrigação de F

29/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2023, 11:38

Determinada diligência

28/09/2023, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ALVES DE MELO - CPF: 691.391.564-00 (AUTOR).

28/09/2023, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:55

Documentos

DECISÃO

•28/09/2023, 11:38

DECISÃO

•28/09/2023, 13:02

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:17

DESPACHO

•07/02/2024, 11:10

DESPACHO

•07/02/2024, 11:19

DECISÃO

•05/06/2024, 13:21

DECISÃO

•05/06/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 10:52

SENTENÇA

•04/08/2024, 20:58

SENTENÇA

•12/08/2024, 10:28

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•28/09/2023, 11:38

DECISÃO

•28/09/2023, 13:02

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:17

DESPACHO

•07/02/2024, 11:10

DESPACHO

•07/02/2024, 11:19

DECISÃO

•05/06/2024, 13:21

DECISÃO

•05/06/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 10:52

SENTENÇA

•04/08/2024, 20:58

SENTENÇA

•12/08/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 11:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 10:10

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:58