Execução Fiscal 0062781-42.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2004

Valor da Causa

R$ 28.770,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CRISTIANO ALVES DE PONTES

Reu

SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA

Reu

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FRANCISCO DE ASSIS BRAGA

Reu

SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS

OAB/PE 13100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COM LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062781-42.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COM LTDA, FRANCISCO DE ASSIS BRAGA, SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA, CRISTIANO ALVES D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:45

Processo migrado para o PJe

03/11/2022, 14:22

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2022 NF 610/2

26/10/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

26/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2022

26/10/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COM LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/11/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/11/2022, 14:22

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02/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062781-42.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COM LTDA, FRANCISCO DE ASSIS BRAGA, SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA, CRISTIANO ALVES D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:45

Processo migrado para o PJe

03/11/2022, 14:22

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2022 NF 610/2

26/10/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

26/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2022

26/10/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 10/2016 PRAZO 16102013

01/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2013 NF 137/13

27/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/07/2013 016223

30/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 07/2013 AG TRANS(06/08)

11/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 PRAZO DECORRENDO

28/06/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2013 AG.DEV MANDADO

12/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

10/06/2013, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 06/2013 INT.ORD

10/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO

19/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2013 INTIMAçãO ORDENADA

31/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03032013

03/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05112012

31/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 22092012

22/08/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082011

27/08/2011, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 27082011

27/08/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPGM

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06042010

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 08062009 FZ CONCLUSAO

08/06/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052009

20/03/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 11122006

16/01/2007, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 11122006

16/01/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11122006

16/01/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21122006

22/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120064SEGIO BARRETO

21/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24022006

24/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240120063SERTEC SERVIC

24/01/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082005

11/07/2005, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 11072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072005

11/07/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22072005

27/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220620052FAZENDA PUBLI

22/06/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 25042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25032005

28/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250220051SERTEC SERVIC

25/02/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122004 JPDH

19/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2004, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:45

DESPACHO

•20/03/2024, 14:29