Procedimento Comum Cível 0802401-41.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 05:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:53

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802401-41.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, justificar o fracionamento da presente demanda com as de n. 0802403-11.2025.8.15.0301 e 0802399-71.2025.8.15.0301, posto que todas são semelhantes, envolvendo as mesmas partes e relações jurídicas. 1.1. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 2.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 2.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 2.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:57

Gratuidade da Justiça

29/09/2025, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 14:48

Distribuição (sorteio)

22/09/2025, 14:48

Documentos

•27/01/2026, 00:00