Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0807960-20.2024.8.15.0331 - TJPB

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0807960-20.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:24

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:03

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:03

Recebimento

05/02/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: RAFAEL CAMILO DA SILVA DA CONCEICAO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 39852486). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807960-20.2024.8.15.0331

27/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2026, 07:48

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:05

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:40

Publicação

23/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL CAMILO DA SILVA DA CONCEICAO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0807960-20.2024.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Mantenho pelos seus próprios fundamentos os termos da sentença de extinção. Ao TJPB para julgamento do recurso de apelação. CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL CAMILO DA SILVA DA CONCEICAO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0807960-20.2024.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Mantenho pelos seus próprios fundamentos os termos da sentença de extinção. Ao TJPB para julgamento do recurso de apelação. CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:48

Outras Decisões

21/10/2025, 08:48

Documentos

EXPEDIENTE

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL CAMILO DA SILVA DA CONCEICAO. SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., em face de EXECUTADO: WILLIAN DIOGENES DA SILVA. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça com o fim de citação do executado, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento da diligência para citação constitui pressuposto processual, sendo desnecessária a intimação pessoal para cumprimento da ordem, suficiente a intimação na pessoa do advogado, na forma como ocorrida. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - REGULAR INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (COMPLEMENTARES) DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE - DESNECESSIDADE. I - A inércia da parte em realizar o recolhimento das custas complementares de diligência do Oficial de Justiça justifica a extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. II - A prévia intimação pessoal da parte autora é desnecessária quando a extinção se der por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo obrigatória nas hipóteses de negligência ou abandono da causa, previstas nos incisos II e III do artigo 485 do CPC, por expressa disposição do § 1º do mesmo dispositivo legal. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.239822-4/001, Relator(a): Des.(a) Lúcio de Brito, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/06/2023, publicação da súmula em 07/06/2023) Portanto, considerando a falta de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0807960-20.2024.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, promovida por Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários advocatícios pela ausência de habilitação de advogado pela parte demandada. Determino o desbloqueio do veículo perante o RENAJUD. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Recebimento

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Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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