Procedimento Comum Cível 0822363-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822363-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822363-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Analisando detidamente os autos, constata-se que Joel Espindola Barreto, único filho de Elza de Barros Corrêa, foi regularmente citado, conforme certidão constante no ID n. 104558557. Não obstante a regularidade da citação, o demandado deixou de apresentar defesa no prazo legal, razão pela qual impõe-se a decretação de sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que a presunção de veracidade decorrente da revelia não possui caráter absoluto, cabendo ao Juízo examinar a necessidade de produção probatória para o adequado esclarecimento da controvérsia. Assim, determino a intimação da parte promovente para que, no prazo de cinco dias, informe se pretende produzir provas e, em caso afirmativo, especifique-as de forma detalhada e circunstanciada. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822363-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Analisando detidamente os autos, constata-se que Joel Espindola Barreto, único filho de Elza de Barros Corrêa, foi regularmente citado, conforme certidão constante no ID n. 104558557. Não obstante a regularidade da citação, o demandado deixou de apresentar defesa no prazo legal, razão pela qual impõe-se a decretação de sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que a presunção de veracidade decorrente da revelia não possui caráter absoluto, cabendo ao Juízo examinar a necessidade de produção probatória para o adequado esclarecimento da controvérsia. Assim, determino a intimação da parte promovente para que, no prazo de cinco dias, informe se pretende produzir provas e, em caso afirmativo, especifique-as de forma detalhada e circunstanciada. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:50

Mero expediente

26/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 07:58

Publicação

17/02/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 03:09

Documentos

EXPEDIENTE

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822363-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 105665082, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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