Execução de Título Extrajudicial 0825804-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Autor

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:48

Requisição de Informações

26/04/2026, 21:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:38

Retificação de movimento

14/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:46

Deferimento em Parte

07/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:48

Requisição de Informações

26/04/2026, 21:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:38

Retificação de movimento

14/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

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Deferimento em Parte

07/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719, FELIPE FERNANDES VIANA - PB24838 EXECUTADO: EVERTON OLIVEIRA CHAGAS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 26 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0825804-80.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Correção Monetária]

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:45

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:42

Desarquivamento

26/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:11

Definitivo

02/10/2025, 08:06

Homologação de Transação

01/10/2025, 21:39

Documento (Projeto de sentença)

30/09/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719, FELIPE FERNANDES VIANA - PB24838 EXECUTADO: EVERTON OLIVEIRA CHAGAS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0825804-80.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Correção Monetária]

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:07

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 03:05

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Carta)

20/08/2025, 09:20

Mero expediente

19/08/2025, 21:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:37

Publicação

01/07/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719, FELIPE FERNANDES VIANA - PB24838 EXECUTADO: EVERTON OLIVEIRA CHAGAS, LUCAS BRENO DA SILVA LIMA DECISÃO Tratando-se de dívida proveniente de despesas condominiais, que constituem obrigações propter rem, a execução de débitos oriundos do imóvel alcança o próprio bem. A dívida está garantida pela unidade condominial, independentemente de quem detenha a titularidade. Contudo, se depreende da informação do próprio exequente na petição de ID 114126612, que o imóvel objeto da execução não se encontra registrado em nome da parte executada Nicole Lorena da Silva Lima, o que obsta que a execução se dê em nome desta. Ou seja, a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial recai sobre o proprietário do imóvel, mesmo que ele esteja em posse de um terceiro. A falta de registro da transmissão da propriedade não impede a execução, se há indícios de que o executado é o proprietário. O promitente vendedor pode responder pela dívida condominial, mesmo após a transferência da posse ao comprador, se o contrato não for registrado em cartório. Assim, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0825804-80.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Correção Monetária] intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar se deseja transformar em AÇÃO DE COBRANÇA e/ou excluir a referida executada da presente lide, anexando procuração atualizada e específica para o ajuizamento desta ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

26/06/2025, 20:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:24

Publicação

21/05/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719, FELIPE FERNANDES VIANA - PB24838 EXECUTADO: EVERTON OLIVEIRA CHAGAS, LUCAS BRENO DA SILVA LIMA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente não trouxe aos autos a comprovação da dívida referente à executada Nicole Lorena da Silva Lima, ou seja, o título executivo justificando que esta permaneça no polo passivo da presente execução, haja vista que os boletos estão em nome de EVERTON OLIVEIRA CHAGAS. Portanto, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0825804-80.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Correção Monetária] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos o referido documento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Emenda à Inicial

15/05/2025, 22:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/05/2025, 12:59

Retificação de Classe Processual

14/05/2025, 12:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 15:25

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 15:25

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00