Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0859733-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0859733-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:21

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859733-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 31 de março de 2026 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono de Permanência]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:16

Remessa

31/03/2026, 08:00

Mero expediente

31/03/2026, 08:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:42

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, GISLAINE GEUSES ARAUJO LINS PEREIRA, JOAO DINIZ NETO, JOSE BARBOSA DA SILVA, JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS, JOSE FERREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0859733-41.2024.8.15.2001 [Abono de Permanência] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba em face da sentença lançada nos presentes autos de cumprimento de sentença. O embargante sustenta a ocorrência de erro material e omissão, alegando que o decisum apreciou matéria de mérito, como se ainda estivesse em curso a fase de conhecimento, deixando de analisar os fundamentos trazidos na impugnação ao cumprimento de sentença, especialmente quanto à controvérsia relacionada aos cálculos do valor exequendo A parte exequente, por sua vez, em contrarrazões, pugnou pelo reconhecimento do equívoco e pela aplicação do art. 494, I, do CPC, de modo a ser proferida decisão que reflita a fase processual correta, com análise das manifestações próprias da fase executiva Breve relato. Decido. De fato, verifica-se a existência de contradição no julgado, porquanto a decisão vergastada examinou questão de mérito atinente à fase de conhecimento, embora o feito já se encontrasse na fase de cumprimento de sentença, em que se discute exclusivamente a liquidação e satisfação da obrigação reconhecida no título executivo judicial. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Aqui, resta caracterizada a contradição, pois a decisão proferida não guarda aderência com a realidade processual. Assim, impõe-se anular a decisão anteriormente proferida (Id n.º 106553426), por ser estranha à fase em que se encontram os autos. De outro lado, considerando que a controvérsia reside na divergência acerca do quantum exequendo, notadamente porque o exequente não anuiu aos cálculos apresentados pelo executado, a solução adequada é a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que seja elaborado parecer técnico e equidistante, apto a subsidiar o convencimento deste Juízo. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para: a) anular a decisão vergastada, reconhecendo a contradição apontada, por não corresponder à fase processual em que tramitam os autos; b) determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos, considerando a impugnação apresentada, a fim de se verificar o valor efetivamente devido a título de cumprimento de sentença. Intimem-se. João Pessoa, data registrada no sistema. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

27/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Remessa

Mero expediente

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