Monitória 0862002-87.2023.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0862002-87.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0862002-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para que apresente, no prazo de 15 dias, os dados bancários necessários à confecção dos alvarás. Fornecidas as informações, EXPEÇAM-SE alvarás, conforme requerido no ID 136826224, independentemente de nova conclusão. Após, voltem os autos conclusos COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:44

Mero expediente

26/03/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0862002-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 129273417, no prazo de 15 dias. Após, conclusos com urgência. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:49

Mero expediente

26/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:55

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862002-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre documentos do cartório extrajudicial, juntados no IDs 112437828 e 112437829, nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Associação das Damas Hospitaleiras – Escola Virgem de Lourdes (Lourdinas) – ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto – AGRAVADO: Josenildo Pinto da Silva – ADVOGADO: Walter Luiz G. da Silva – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita – Irresignação – Pessoa jurídica de direito privado – Fins filantrópicos – Não comprovação, entretanto, de sua hipossuficiência financeira – Desprovimento. “A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.(...)” (Resp 690.482/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 07.03.2005). Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. No caso dos autos, em que pese a parte executada ter juntado aos autos documentos demonstrando o pagamento de dívidas junto às receitas estadual e municipal, entendo que a referida documentação não é suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do seu art. 98, §6º. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado(s) das partes, devidamente intimado(s) do DECISÃO de ID 99842361 "DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência atravessado aos autos pelo executado CLIMACO DRYWALL SERVIÇOS EIRELI. Alega a parte executada, em síntese, que efetuou o pagamento do valor executado, exceto o valor dos honorários e sem o pagamento de custas (tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade judiciária). Mas, mesmo após o pagamento, os protestos cartorários da dívida executada persistem, o que vem trazendo graves prejuízos ao devedor. Assim, pugnou, em sede de tutela de urgência, a retirada ou suspensão dos protestos, “de forma a permitir a regularização de sua situação financeira e possibilitar o acesso ao crédito e financiamento necessários”. É o que importa relatar. Decido. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. Importante ressaltar, ainda, que esta não poderá ser concedida, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º do CPC). São, portanto, requisitos concorrentes, o que na ausência de um importaria em indeferimento do pretendido pela parte. Haverá a probabilidade do direito, quando, pela sua clareza e precisão, verifica-se que o pedido formulado pela parte autora poderia ser acolhido, no caso de o processo poder ser julgado já neste momento processual, ou seja, que desmerecesse uma dilação probatória, encontrando-se a prova disponível, a qual não ensejasse dúvida na convicção do julgador. Seria, portanto, em parecer verdadeiro, quer dizer, com probabilidade de ser verdadeiro, que não repugna à verdade. Por outro lado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resume-se em não poder a parte autora aguardar todo o trâmite processual, para ver acolhido o pedido, o qual se reveste de clareza e precisão para a sua concessão, significa dizer que a não análise, neste momento processual, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. No caso dos autos, diante de um juízo de cognição sumária caracterizadora das decisões prefaciais, as provas coligidas aos autos demonstram o preenchimento dos requisitos necessários. A probabilidade do Direito está revestida pelo próprio adimplemento do valor executado, ainda que sem os honorários e sem o pagamento das custas. Ainda que se considere incompleto o valor (o que ainda não se pode considerar, posto que o pedido de concessão da gratuidade requerido pelo executado não foi apreciado), o montante faltante constituiria mínima parcela frente ao valor executado. Além disso, a falta de pagamento do montante relativo a tais despesas pode ser suprimida, se for o caso, posteriormente, inclusive por meios impositivos de constrição. Resta delineado também o perigo da demora, uma vez que a existência de protestos e negativações trazem às empresas dificuldades na concessão de financiamentos e no seu próprio funcionamento. Finalmente, a medida é plenamente reversível, já que não se impede que haja novos protestos referentes ao débito, enquanto este não for liquidado. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Não obstante o benefício da gratuidade de justiça seja legalmente previsto em favor do litigante, pessoa física, não há óbice para sua concessão, excepcionalmente, à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, desde que apresente a efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, ou seja, desde que comprovada difícil situação da empresa. No caso de pessoas jurídicas de direito privado e entes assemelhados, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.006.228-8/001 – RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO – Ante o exposto: DEFIRO o pedido de concessão dos efeitos da tutela. Oficie-se aos Cartórios descritos nos ids 81658952 e 81658952 para levantarem imediatamente os protestos referentes às duplicatas 55103A e 5510302 (Cartório Souto) e 5510301 e 55103B (Toscano de Brito); INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, além dos extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício; Considerando o valor depositado em Juízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de Direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa- PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito" JOÃO PESSOA10 de setembro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862002-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/04/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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