Execução de Título Extrajudicial 0864605-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0864605-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 07:39

Trânsito em julgado

25/02/2026, 07:39

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ST. MORITZ EXECUTADO: CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0864605-65.2025.8.15.2001 [Liquidação / Cumprimento / Execução, Inadimplemento] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ST MORITZ em face de CONSTRUTORA GRUPO GMG, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais inadimplidas. Antes de qualquer ato citatório, a parte exequente peticionou (ID 125672545), requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual da parte autora, podendo ser exercida a qualquer tempo antes da sentença. Nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação só requer o consentimento do réu após oferecida a contestação ou, por analogia aplicável ao processo de execução, após a citação e manifestação da parte contrária. No caso em apreço, verifica-se que a relação processual ainda não foi angularizada, uma vez que não houve a citação da parte executada. Portanto, a homologação da desistência prescinde de anuência do réu, produzindo efeitos imediatos. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte exequente, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a mínima movimentação da máquina judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de pretensão resistida. P.R.I. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de direito.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:57

Desistência

26/01/2026, 12:30

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:32

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:40

Publicação

30/10/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0864605-65.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da justiça gratuita exige prova de que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção. No caso, trata-se de condomínio edilício, pessoa jurídica de direito privado, cuja alegação de hipossuficiência deve ser demonstrada por meio de documentação idônea. Dessa forma, em complementação à documentação já constante, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar outros documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas iniciais, a exemplo de extratos bancários dos últimos 60 dias de suas contas, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)

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