Apelação Cível 0819974-46.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE LIMA NETO

CPF

Autor

MB EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MBF EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MAPLE CANADA EDUCATION LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TONELLI

OAB/SP 375479·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

OAB/SP 242666·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP 248495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 17:28

DESPACHO

•14/06/2019, 12:56

08/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO TONELLI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de MAURÍCIO LUCENA BRITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Conhecido o recurso de A. A. D. L. N. - CPF: 708.448.384-54 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 09:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2024, 21:35

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:25

Retirado pedido de pauta virtual

11/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:16

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de parecer

17/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2024, 19:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:18

DESPACHO

•29/05/2020, 10:33

DESPACHO

•08/10/2020, 16:09

DECISÃO

•20/05/2021, 11:34

COMUNICAÇÕES

•29/06/2021, 11:54

COMUNICAÇÕES

•05/11/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 20:19

DECISÃO

•25/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:32

SENTENÇA

•22/05/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•09/05/2019, 17:28

DESPACHO

•14/06/2019, 12:56

DESPACHO

•29/05/2020, 10:33

DESPACHO

•08/10/2020, 16:09

DECISÃO

•20/05/2021, 11:34

COMUNICAÇÕES

•29/06/2021, 11:54

COMUNICAÇÕES

•05/11/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 20:19

DECISÃO

•25/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:32

SENTENÇA

•22/05/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:22

DECISÃO

•08/09/2024, 19:07

DESPACHO

•10/09/2024, 14:51

DESPACHO

•01/11/2024, 11:36

DESPACHO

•04/11/2024, 20:16

DESPACHO

•11/11/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 08:13

DESPACHO

•12/06/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:54

DESPACHO

•30/07/2025, 10:24

DESPACHO

•30/07/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 11:48