Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009374-38.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P

Reu

Advogados / Representantes

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR

OAB/PB 15994·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR

OAB/PB 15994·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:41

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0009374-38.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:44

Mero expediente

30/09/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:12

Recebimento

31/08/2025, 20:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 20:23

Todas as movimentações(69)

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:41

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Documentos

•27/01/2026, 00:00

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Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0009374-38.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:44

Mero expediente

30/09/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:12

Recebimento

31/08/2025, 20:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMA APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P, CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIAS I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor do Acórdão (id 36080761). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0009374-38.2015.8.15.2001

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 42° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 09:00 até 21/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 42° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 09:00 até 21/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 42° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 09:00 até 21/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Massa Falida Usina Santana Sociedade Anônima Advogado: Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682) Apelado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP Advogado: Werton Soares da Costa Júnior (OAB/PB 15.994) EXPEDIENTE - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0009374-38.2015.8.15.2001 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Relator: Des. Wolfram da Cunha Ramos Vistos etc. A presente Apelação foi interposta em nome da Promovida, embora as razões recursais tratem exclusivamente dos honorários advocatícios sucumbenciais que não foram fixados na Sentença. Dispõe o § 5º do art. 99, do Código de Processo Civil, que o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. No caso dos autos, além de a Promovida, ora Apelante, não ser beneficiária da gratuidade judiciária, tendo em vista que pleiteou a sua concessão nas razões recursais, tal benefício tem natureza personalíssima, que não se estende, automaticamente, ao advogado da parte beneficiária. Considerando que o recurso trata exclusivamente da verba honorária, competia ao Advogado da Apelante comprovar o recolhimento do preparo ou a sua hipossuficiência financeira, tendo ele, no entanto, requerido a gratuidade da justiça nas razões recursais em nome do seu constituinte, motivo pelo qual, com arrimo no art. 99, §§ 1º e 2º, do CPC, determino a intimação do Advogado Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682) para, no prazo de cinco dias, comprovar que ele preenche os pressupostos legais para a concessão do mencionado benefício. Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Des. Wolfram da Cunha Ramos Relator

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 08:12

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:20

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:06

Mero expediente

11/11/2024, 13:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/11/2024, 10:09

Desarquivamento

11/11/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:56

Definitivo

31/10/2024, 09:11

Arquivamento

30/10/2024, 19:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2024, 10:37

Desarquivamento

25/10/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:17

Definitivo

18/12/2023, 10:10

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:02

Decurso de Prazo

23/11/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 23:04

Decurso de Prazo

21/11/2022, 00:05

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:38

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 04:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 19:11

Mero expediente

20/08/2021, 07:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/02/2021, 17:28

Decurso de Prazo

05/11/2020, 01:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 15:35

Mero expediente

12/08/2020, 10:55

Decurso de Prazo

13/05/2020, 03:11

Decurso de Prazo

08/05/2020, 01:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2020, 17:49

Decurso de Prazo

22/03/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 18:16

Ato ordinatório

05/03/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/07/2017, 00:00

Protocolo de Petição

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2017, 00:00

Mero expediente

11/05/2017, 00:00

Protocolo de Petição

06/05/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/03/2015, 00:00

EXPEDIENTE

•25/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•09/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•09/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•09/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00