Execução de Título Extrajudicial 0023073-72.2010.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0023073-72.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0023073-72.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecer no dia 12/04/2024, às 08:00 horas, ao mutirão Banco do Nordeste, na sala de audiência de conciliação do CEJUSC- Cível, localizado no 7º andar, do Fórum Cível da Capital. Endereço Av. João machado S/N. João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0023073-72.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado pelo Banco do Nordeste do Brasil, aos argumentos de que a decisão id. 65470407 está eivada de erros e omissão. Pede assim que o juízo corrija a referida decisão. É o relatório DECIDO. Ao publicar a sentença de mérito, ao juiz só é lícito alterá-la nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/15, a saber: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Neste compasso, ressalte-se a função integradora dos embargos declaratórios, cujo meio processual não tem por escopo corrigir eventual erro / defeito na apreciação da prova / aplicação do direito vigente, a fim de que o resultado do julgamento se adéque ao entendimento do embargante, mas a suprir / extirpar omissão, contradição ou obscuridade porventura subsistentes na decisão embargada. No presente caso concreto, verifica-se ser patente o erro material da decisão que determinou a suspensão da execução, haja vista que não foram apreciados e esgotados todos os meios para citação dos executados. Posto assim, chamo o feito a ordem e acolho o pedido do banco demandante, para corrigindo o erro material anular a decisão id. 65470407 e determinar que providencie a secretaria a pesquisa de endereço do demandado EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO, CPF. 031.828.594-04, por meio do sistema WEBSERVICE da Receita Federal do Brasil. Outrossim, com o endereço promova a citação deste para apresentar a sua defesa, querendo, nos autos. Diligencia do Juízo. P.R.I JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VENCEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRIL, EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0023073-72.2010.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Atos executórios] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, já qualificado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 65470407), objetivando suprir erros subsistentes na decisão que suspendeu a execução, haja vista ausência de citação de um dos executados e pedido de avaliação do bem que não fora apreciado. É o relatório Decido Dispensado as contrarrazões. É o relatório DECIDO. Com razão o banco embargante. É que em análise dos autos veem-se ser patente o erro material na decisão guerreada no tocante a suspensão da execução sem que tenha o executado EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO sido citado, nem o pedido de nova avaliação do imóvel sido apreciado. No presente caso, inobstante ter sido o bem arrematado de forma parcelada, cabe ao arrematante de boa-fé o recebimento da carta de arrematação para fins de registro no cartório de registro de imóvel competente e futura imissão de posse. Posto assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para anular a decisão proferida no Id. 65470407 e determinar que proceda a secretaria a pesquisa de endereços do executado EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO, CPF. 031.828.594-04, por meio do sistema webservice da Receita Federal do Brasil. Caso reste positiva a diligência, expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado. Outrossim, defiro o pedido de nova avaliação judicial do imóvel objeto de penhora nos autos, após o pagamento de nova diligencia pelo banco. Expedida a Carta de Arrematação será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca judicial. Comprovado a averbação da hipoteca judicial sobre o imóvel, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE em favor do arrematante. No mais mantenho os demais termos da decisão id. 79586910. P.R.I JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0023073-72.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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