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EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
06/05/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2
16/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.
20/02/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
27/01/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
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20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
27/01/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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06/11/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, AGROPECUARIA LIMBO LTDA, NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, JOSET LEGISTA DO NASCIMENTO, VM COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS CEREAIS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AGRICAMPO AGROPECUARIA LTDA, PRATA AGROPECUARIA LTDAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: TATIS INDUSTRIA COMERCIO E RACOES LTDA - EPP D E S P A C H O
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto Processo nº: 0800310-69.2019.8.15.0371 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Competência Tributária, Extinção do Crédito Tributário, Expedição de CND]
Vistos, etc. A parte apelante atravessou petição (ID Nº 34779812). Assim, intime-se a promovente para manifestar-se acerca do referido petitório, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Des. José Ricardo Porto RELATOR J/06
31/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 20:57
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 07:22
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 18:52
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:15
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 12:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2024, 12:26
Conclusão (para decisão)
23/03/2024, 16:20
Retificação de movimento
20/02/2024, 15:21
Conclusão (para julgamento)
20/02/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:51
Decurso de Prazo
16/02/2024, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
04/02/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
05/01/2024, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/01/2024, 19:13
Conclusão (para decisão)
05/12/2023, 11:33
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:34
Outras Decisões
28/09/2023, 14:04
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 10:46
Retificação de movimento
29/07/2023, 17:35
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 09:54
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 07:24
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 08:32
Mero expediente
01/02/2023, 12:27
Conclusão (para decisão)
01/02/2023, 11:05
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2022, 11:33
Mero expediente
23/09/2022, 08:25
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 12:04
Documento (Certidão)
14/07/2022, 12:04
Expedida/Certificada
11/07/2022, 19:41
Documento (Outros documentos)
11/07/2022, 16:15
Outras Decisões
14/05/2022, 09:41
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 15:04
Expedida/Certificada
18/03/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 20:58
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2022, 12:42
Documento (Outros documentos)
17/01/2022, 12:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 08:49
Decurso de Prazo
16/10/2021, 01:03
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 11:39
Documento (Certidão)
24/09/2021, 11:38
Decurso de Prazo
23/09/2021, 01:38
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 14:43
Decurso de Prazo
17/09/2021, 01:15
Decurso de Prazo
17/09/2021, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:46
Antecipação de tutela
17/08/2021, 21:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 18:50
Conclusão (para julgamento)
19/05/2021, 21:12
Decurso de Prazo
19/05/2021, 04:25
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2021, 09:59
Decurso de Prazo
18/04/2021, 21:54
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 21:33
Decretação de revelia
16/03/2021, 17:20
Conclusão (para despacho)
16/03/2021, 10:07
Retificação de movimento
19/01/2021, 19:07
Conclusão (para despacho)
19/01/2021, 19:05
Documento (Outros documentos)
21/07/2020, 21:11
Documento (Outros documentos)
06/03/2020, 09:58
Documento (Outros documentos)
05/03/2020, 09:40
Mero expediente
04/03/2020, 13:23
Conclusão (para decisão)
04/03/2020, 10:16
Decurso de Prazo
14/02/2020, 00:41
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 10:22
Mero expediente
28/01/2020, 09:17
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 10:06
Conclusão (para decisão)
25/07/2019, 09:32
Documento (Outros documentos)
25/07/2019, 09:28
Documento (Outros documentos)
22/07/2019, 11:03
Decurso de Prazo
25/05/2019, 02:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2019, 09:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2019, 09:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2019, 09:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))