Execução Fiscal 0800510-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0800510-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:27

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:26

Publicação

28/01/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: EXITO REPRESENTACOES LTDA - ME GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800510-31.2022.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência, Impostos] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custa e honorários. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 12:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:41

Indeferimento

29/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 04:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:07