Execução Fiscal 0803510-16.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0803510-16.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JONATHAN DE ANDRADE CAVALCANTE - ME GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803510-16.2016.8.15.0751 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 128986828), renunciando eventuais prazos recursais a seu favor. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 03:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2025, 14:55

Incompetência

01/08/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/12/2024, 08:22