Procedimento Comum Cível 0805981-51.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805981-51.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:54

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805981-51.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. No ID: 121248980, a perita nomeada aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, no valor de R$ 900,00, ao passo que o banco réu manifestou sua insurgência, sob alegação de que se trata de trabalho de baixissíma complexidade, requerendo a fixação dos honorários em R$ 600,00 (ID: 124819464). Logo, diante da capacidade econômica da ré e da razoável complexidade da causa e trabalho a ser realizado pela perita, entendo que o valor proposto, à título de honorários periciais, no montante de R$ 900,00 é condizente com o encargo a ser desempenhado, qual seja, a autenticidade da assinatura constante no contrato bancário apresentado pela instituição financeira, no ID: 110540282. Ressalta-se que, embora a ré tenha se insurgido ao valor proposto pela perita (ID: 124819464), não comprovou a alegação de desnecessidade de fixação dos honorários no valor indicado em relação ao encargo a ser desempenhando, bem como não demonstrou a eventual oneração excessiva. Dessa forma, indefiro o pedido de minoração dos honorários periciais (ID: 124819464), e, na oportunidade, nos termos do art. 465, §3º, do C.P.C, arbitro estes em R$ 900,00 (novecentos reais). Ainda, em consonância com o art. 465, do C.P.C, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo pericial, contados a partir do início dos trabalhos. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se a perita para, em 05 (cinco) dias, dar início ao encargo e requerer eventuais diligências necessárias. Caso seja requerido pela perita, desde já defiro o pedido de levantamento de 50% dos honorários periciais em seu favor, nos termos do §4º do art. 465 do C.P.C. Juntado o respectivo laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 477 do C.P.C. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805981-51.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. No ID: 121248980, a perita nomeada aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, no valor de R$ 900,00, ao passo que o banco réu manifestou sua insurgência, sob alegação de que se trata de trabalho de baixissíma complexidade, requerendo a fixação dos honorários em R$ 600,00 (ID: 124819464). Logo, diante da capacidade econômica da ré e da razoável complexidade da causa e trabalho a ser realizado pela perita, entendo que o valor proposto, à título de honorários periciais, no montante de R$ 900,00 é condizente com o encargo a ser desempenhado, qual seja, a autenticidade da assinatura constante no contrato bancário apresentado pela instituição financeira, no ID: 110540282. Ressalta-se que, embora a ré tenha se insurgido ao valor proposto pela perita (ID: 124819464), não comprovou a alegação de desnecessidade de fixação dos honorários no valor indicado em relação ao encargo a ser desempenhando, bem como não demonstrou a eventual oneração excessiva. Dessa forma, indefiro o pedido de minoração dos honorários periciais (ID: 124819464), e, na oportunidade, nos termos do art. 465, §3º, do C.P.C, arbitro estes em R$ 900,00 (novecentos reais). Ainda, em consonância com o art. 465, do C.P.C, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo pericial, contados a partir do início dos trabalhos. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se a perita para, em 05 (cinco) dias, dar início ao encargo e requerer eventuais diligências necessárias. Caso seja requerido pela perita, desde já defiro o pedido de levantamento de 50% dos honorários periciais em seu favor, nos termos do §4º do art. 465 do C.P.C. Juntado o respectivo laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 477 do C.P.C. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Indeferimento

26/01/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:08

Documento (Certidão)

02/10/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805981-51.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. No ID: 121248980, a perita nomeada aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, no valor de R$ 900,00, ao passo que o banco réu manifestou sua insurgência, sob alegação de que se trata de trabalho de baixissíma complexidade, requerendo a fixação dos honorários em R$ 600,00 (ID: 124819464). Logo, diante da capacidade econômica da ré e da razoável complexidade da causa e trabalho a ser realizado pela perita, entendo que o valor proposto, à título de honorários periciais, no montante de R$ 900,00 é condizente com o encargo a ser desempenhado, qual seja, a autenticidade da assinatura constante no contrato bancário apresentado pela instituição financeira, no ID: 110540282. Ressalta-se que, embora a ré tenha se insurgido ao valor proposto pela perita (ID: 124819464), não comprovou a alegação de desnecessidade de fixação dos honorários no valor indicado em relação ao encargo a ser desempenhando, bem como não demonstrou a eventual oneração excessiva. Dessa forma, indefiro o pedido de minoração dos honorários periciais (ID: 124819464), e, na oportunidade, nos termos do art. 465, §3º, do C.P.C, arbitro estes em R$ 900,00 (novecentos reais). Ainda, em consonância com o art. 465, do C.P.C, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo pericial, contados a partir do início dos trabalhos. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se a perita para, em 05 (cinco) dias, dar início ao encargo e requerer eventuais diligências necessárias. Caso seja requerido pela perita, desde já defiro o pedido de levantamento de 50% dos honorários periciais em seu favor, nos termos do §4º do art. 465 do C.P.C. Juntado o respectivo laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 477 do C.P.C. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805981-51.2024.8.15.2003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 12 de março de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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