Cumprimento de sentença 0809844-26.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809844-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809844-26.2021.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 154359166. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 156307920. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032518053909000000039158482 02. Docs de representação itaú_compressed_compressed Procuração 21032518054076100000039158485 03. Documentos - DANIEL Documento de Comprovação 21032518054224600000039158487 04. Documentos - RAQUEL Documento de Comprovação 21032518054529700000039158488 Despacho Despacho 21032523170326400000039168058 Expediente Expediente 21032523170762800000039168060 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Petição Petição 21042013442952200000039878803 01. Petição Outros Documentos 21042013443096800000039878808 RAQUEL ANDIA - DANIEL SOUZA comp. pag. Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21042013443211600000039878824 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21042123354849100000040069457 KIT - HABILITACAO - EPB-EBO Procuração 21042123355006700000040069458 Contestação Contestação 21042922353309500000040416575 Contestação cível Informações Prestadas 21042922353470000000040416580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Petição Petição 21061611020473600000042387085 Réplica ENERGISA PB Outros Documentos 21061611020870600000042387103 Expediente Expediente 21061611084782400000042387879 Petição Petição 21062512075245000000042387118 Manifestação provas 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21062512075427100000042716195 Petição Petição 21071517233667100000043534237 Especificação de Provas -0809844-26 Documento de Comprovação 21071517233805900000043534240 COMPROVAÇÃO QUE NÃO EXISTEM OCORRENCIAS NO SGD Documento de Comprovação 21071517233873500000043534241 Dados UC 331134 Documento de Comprovação 21071517233974700000043534242 Dados UC 1305944 Documento de Comprovação 21071517234043100000043534243 TELAS CONSULTAS SISTÊMICAS Documento de Comprovação 21071517234111400000043534244 Certidão Certidão 21082312121316700000045103165 Sentença Sentença 21111816532117200000048174620 Expediente Expediente 21111816532117200000048174620 Apelação Apelação 22011812060548000000050554007 Apelação - EPB x ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA - 0809844-26.2021.8.15.2001 - Ação de Regresso - Apelação 22011812060674800000050554008 Comprovante_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22011812060702900000050554009 Preparo_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22011812060724300000050554010 Contra-razões Contrarrazões 22022217315905600000051915298 Contrarrazões ENERGISA PB 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 22022217320030500000051915299 Informação Informação 22031720533697800000052835084 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031808393200000000072114554 Despacho Despacho 23032118293100000000072114555 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032810583000000000072114556 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811104000000000072114557 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811224100000000072114558 Petição Petição 23042210513500000000072114559 Despacho Despacho 23042414294300000000072114560 Despacho Despacho 23042414593100000000072114561 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042422305900000000072114562 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23051820535700000000072114563 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23060517174500000000072114564 Acórdão Acórdão 23060612475900000000072114565 Relatório Relatório 23060612475900000000072114566 Ementa Ementa 23060612475900000000072114567 Voto do Magistrado Voto 23060612475900000000072114568 Expediente Expediente 23060613003800000000072114569 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072511115900000000072114570 Decisão Decisão 23091607240273000000074594168 Petição Petição 23101018003765400000075782804 resumoCalculo - 0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101018003834200000075782806 Informação Informação 25041412520855900000104198601 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25042711104201800000104747683 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Petição Petição 25081515501327600000113283551 Despacho Despacho 26012615532001500000122999156 Despacho Despacho 26012615532001500000122999156 Certidão Certidão 26020200073736200000125077875 Petição Petição 26022416322715500000146081925 Comprovante Documento de Comprovação 26022416322774900000146081927 Guia H Itaú - 577492.9 - 594193.0 Documento de Comprovação 26022416322826300000146081928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031812421570800000147522711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031812421570800000147522711 Petição Petição 26032318191939300000147873584 PETIÇÃO DE ALVARÁ - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S Outros Documentos 26032318191942300000147873585

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:02

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 18:19

Publicação

20/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809844-26.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:12

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 16:32

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809844-26.2021.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 154359166. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 156307920. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032518053909000000039158482 02. Docs de representação itaú_compressed_compressed Procuração 21032518054076100000039158485 03. Documentos - DANIEL Documento de Comprovação 21032518054224600000039158487 04. Documentos - RAQUEL Documento de Comprovação 21032518054529700000039158488 Despacho Despacho 21032523170326400000039168058 Expediente Expediente 21032523170762800000039168060 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Petição Petição 21042013442952200000039878803 01. Petição Outros Documentos 21042013443096800000039878808 RAQUEL ANDIA - DANIEL SOUZA comp. pag. Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21042013443211600000039878824 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21042123354849100000040069457 KIT - HABILITACAO - EPB-EBO Procuração 21042123355006700000040069458 Contestação Contestação 21042922353309500000040416575 Contestação cível Informações Prestadas 21042922353470000000040416580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Petição Petição 21061611020473600000042387085 Réplica ENERGISA PB Outros Documentos 21061611020870600000042387103 Expediente Expediente 21061611084782400000042387879 Petição Petição 21062512075245000000042387118 Manifestação provas 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21062512075427100000042716195 Petição Petição 21071517233667100000043534237 Especificação de Provas -0809844-26 Documento de Comprovação 21071517233805900000043534240 COMPROVAÇÃO QUE NÃO EXISTEM OCORRENCIAS NO SGD Documento de Comprovação 21071517233873500000043534241 Dados UC 331134 Documento de Comprovação 21071517233974700000043534242 Dados UC 1305944 Documento de Comprovação 21071517234043100000043534243 TELAS CONSULTAS SISTÊMICAS Documento de Comprovação 21071517234111400000043534244 Certidão Certidão 21082312121316700000045103165 Sentença Sentença 21111816532117200000048174620 Expediente Expediente 21111816532117200000048174620 Apelação Apelação 22011812060548000000050554007 Apelação - EPB x ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA - 0809844-26.2021.8.15.2001 - Ação de Regresso - Apelação 22011812060674800000050554008 Comprovante_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22011812060702900000050554009 Preparo_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22011812060724300000050554010 Contra-razões Contrarrazões 22022217315905600000051915298 Contrarrazões ENERGISA PB 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 22022217320030500000051915299 Informação Informação 22031720533697800000052835084 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031808393200000000072114554 Despacho Despacho 23032118293100000000072114555 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032810583000000000072114556 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811104000000000072114557 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811224100000000072114558 Petição Petição 23042210513500000000072114559 Despacho Despacho 23042414294300000000072114560 Despacho Despacho 23042414593100000000072114561 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042422305900000000072114562 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23051820535700000000072114563 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23060517174500000000072114564 Acórdão Acórdão 23060612475900000000072114565 Relatório Relatório 23060612475900000000072114566 Ementa Ementa 23060612475900000000072114567 Voto do Magistrado Voto 23060612475900000000072114568 Expediente Expediente 23060613003800000000072114569 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072511115900000000072114570 Decisão Decisão 23091607240273000000074594168 Petição Petição 23101018003765400000075782804 resumoCalculo - 0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101018003834200000075782806 Informação Informação 25041412520855900000104198601 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25042711104201800000104747683 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Petição Petição 25081515501327600000113283551 Despacho Despacho 26012615532001500000122999156 Despacho Despacho 26012615532001500000122999156 Certidão Certidão 26020200073736200000125077875 Petição Petição 26022416322715500000146081925 Comprovante Documento de Comprovação 26022416322774900000146081927 Guia H Itaú - 577492.9 - 594193.0 Documento de Comprovação 26022416322826300000146081928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031812421570800000147522711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031812421570800000147522711 Petição Petição 26032318191939300000147873584 PETIÇÃO DE ALVARÁ - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S Outros Documentos 26032318191942300000147873585

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809844-26.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809844-26.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime-se o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime-se a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032518053909000000039158482 02. Docs de representação itaú_compressed_compressed Procuração 21032518054076100000039158485 03. Documentos - DANIEL Documento de Comprovação 21032518054224600000039158487 04. Documentos - RAQUEL Documento de Comprovação 21032518054529700000039158488 Despacho Despacho 21032523170326400000039168058 Expediente Expediente 21032523170762800000039168060 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Petição Petição 21042013442952200000039878803 01. Petição Outros Documentos 21042013443096800000039878808 RAQUEL ANDIA - DANIEL SOUZA comp. pag. Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21042013443211600000039878824 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21042123354849100000040069457 KIT - HABILITACAO - EPB-EBO Procuração 21042123355006700000040069458 Contestação Contestação 21042922353309500000040416575 Contestação cível Informações Prestadas 21042922353470000000040416580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Petição Petição 21061611020473600000042387085 Réplica ENERGISA PB Outros Documentos 21061611020870600000042387103 Expediente Expediente 21061611084782400000042387879 Petição Petição 21062512075245000000042387118 Manifestação provas 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21062512075427100000042716195 Petição Petição 21071517233667100000043534237 Especificação de Provas -0809844-26 Documento de Comprovação 21071517233805900000043534240 COMPROVAÇÃO QUE NÃO EXISTEM OCORRENCIAS NO SGD Documento de Comprovação 21071517233873500000043534241 Dados UC 331134 Documento de Comprovação 21071517233974700000043534242 Dados UC 1305944 Documento de Comprovação 21071517234043100000043534243 TELAS CONSULTAS SISTÊMICAS Documento de Comprovação 21071517234111400000043534244 Certidão Certidão 21082312121316700000045103165 Sentença Sentença 21111816532117200000048174620 Expediente Expediente 21111816532117200000048174620 Apelação Apelação 22011812060548000000050554007 Apelação - EPB x ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA - 0809844-26.2021.8.15.2001 - Ação de Regresso - Apelação 22011812060674800000050554008 Comprovante_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22011812060702900000050554009 Preparo_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22011812060724300000050554010 Contra-razões Contrarrazões 22022217315905600000051915298 Contrarrazões ENERGISA PB 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 22022217320030500000051915299 Informação Informação 22031720533697800000052835084 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031808393200000000072114554 Despacho Despacho 23032118293100000000072114555 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032810583000000000072114556 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811104000000000072114557 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811224100000000072114558 Petição Petição 23042210513500000000072114559 Despacho Despacho 23042414294300000000072114560 Despacho Despacho 23042414593100000000072114561 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042422305900000000072114562 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23051820535700000000072114563 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23060517174500000000072114564 Acórdão Acórdão 23060612475900000000072114565 Relatório Relatório 23060612475900000000072114566 Ementa Ementa 23060612475900000000072114567 Voto do Magistrado Voto 23060612475900000000072114568 Expediente Expediente 23060613003800000000072114569 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072511115900000000072114570 Decisão Decisão 23091607240273000000074594168 Petição Petição 23101018003765400000075782804 resumoCalculo - 0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101018003834200000075782806 Informação Informação 25041412520855900000104198601 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25042711104201800000104747683 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Decisão Decisão 25072418222243900000109636527 Petição Petição 25081515501327600000113283551

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a certidão de ID 111602307. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032518053909000000039158482 02. Docs de representação itaú_compressed_compressed Procuração 21032518054076100000039158485 03. Documentos - DANIEL Documento de Comprovação 21032518054224600000039158487 04. Documentos - RAQUEL Documento de Comprovação 21032518054529700000039158488 Despacho Despacho 21032523170326400000039168058 Expediente Expediente 21032523170762800000039168060 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Despacho Despacho 21040610533511700000039412377 Petição Petição 21042013442952200000039878803 01. Petição Outros Documentos 21042013443096800000039878808 RAQUEL ANDIA - DANIEL SOUZA comp. pag. Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21042013443211600000039878824 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21042123354849100000040069457 KIT - HABILITACAO - EPB-EBO Procuração 21042123355006700000040069458 Contestação Contestação 21042922353309500000040416575 Contestação cível Informações Prestadas 21042922353470000000040416580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052610454278100000041506359 Petição Petição 21061611020473600000042387085 Réplica ENERGISA PB Outros Documentos 21061611020870600000042387103 Expediente Expediente 21061611084782400000042387879 Petição Petição 21062512075245000000042387118 Manifestação provas 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21062512075427100000042716195 Petição Petição 21071517233667100000043534237 Especificação de Provas -0809844-26 Documento de Comprovação 21071517233805900000043534240 COMPROVAÇÃO QUE NÃO EXISTEM OCORRENCIAS NO SGD Documento de Comprovação 21071517233873500000043534241 Dados UC 331134 Documento de Comprovação 21071517233974700000043534242 Dados UC 1305944 Documento de Comprovação 21071517234043100000043534243 TELAS CONSULTAS SISTÊMICAS Documento de Comprovação 21071517234111400000043534244 Certidão Certidão 21082312121316700000045103165 Sentença Sentença 21111816532117200000048174620 Expediente Expediente 21111816532117200000048174620 Apelação Apelação 22011812060548000000050554007 Apelação - EPB x ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA - 0809844-26.2021.8.15.2001 - Ação de Regresso - Apelação 22011812060674800000050554008 Comprovante_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22011812060702900000050554009 Preparo_Apelação_-_0809844-26.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22011812060724300000050554010 Contra-razões Contrarrazões 22022217315905600000051915298 Contrarrazões ENERGISA PB 0809844-26.2021.8.15.2001 Outros Documentos 22022217320030500000051915299 Informação Informação 22031720533697800000052835084 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22031808393200000000072114554 Despacho Despacho 23032118293100000000072114555 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032810583000000000072114556 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811104000000000072114557 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032811224100000000072114558 Petição Petição 23042210513500000000072114559 Despacho Despacho 23042414294300000000072114560 Despacho Despacho 23042414593100000000072114561 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042422305900000000072114562 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23051820535700000000072114563 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23060517174500000000072114564 Acórdão Acórdão 23060612475900000000072114565 Relatório Relatório 23060612475900000000072114566 Ementa Ementa 23060612475900000000072114567 Voto do Magistrado Voto 23060612475900000000072114568 Expediente Expediente 23060613003800000000072114569 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072511115900000000072114570 Decisão Decisão 23091607240273000000074594168 Petição Petição 23101018003765400000075782804 resumoCalculo - 0809844-26.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101018003834200000075782806 Informação Informação 25041412520855900000104198601 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25042711104201800000104747683 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21082312121316700000045103165, Expediente: 21111816532117200000048174620, Sentença: 21111816532117200000048174620, Apelação: 22011812060548000000050554007, Apelação: 22011812060674800000050554008, Documento de Comprovação: 22011812060702900000050554009, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22011812060724300000050554010, Contrarrazões: 22022217315905600000051915298, Outros Documentos: 22022217320030500000051915299, Informação: 22031720533697800000052835084] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809844-26.2021.8.15.2001

25/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Processo Encaminhado

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