Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801865-06.2021.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Embargos de declaração acolhidos

22/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos infringentes

22/09/2025, 20:44

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Documento Jurisprudência

•14/05/2021, 17:14

Decisão

•07/06/2021, 20:01

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Embargos de declaração acolhidos

22/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos infringentes

22/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de cota

19/09/2025, 10:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801865-06.2021.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em cumprimento à decisão monocrática ID 109791746, valido a sentença proferida no ID 79873505, alterando tão somente a parte dispositiva para adequação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (...) Diante do exposto, por tudo o que nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. " Alagoa Grande/PB, 12 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801865-06.2021.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em cumprimento à decisão monocrática ID 109791746, valido a sentença proferida no ID 79873505, alterando tão somente a parte dispositiva para adequação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (...) Diante do exposto, por tudo o que nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. " Alagoa Grande/PB, 12 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801865-06.2021.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em cumprimento à decisão monocrática ID 109791746, valido a sentença proferida no ID 79873505, alterando tão somente a parte dispositiva para adequação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (...) Diante do exposto, por tudo o que nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. " Alagoa Grande/PB, 12 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801865-06.2021.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em cumprimento à decisão monocrática ID 109791746, valido a sentença proferida no ID 79873505, alterando tão somente a parte dispositiva para adequação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (...) Diante do exposto, por tudo o que nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. " Alagoa Grande/PB, 12 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:30

Outras Decisões

12/09/2025, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2025, 11:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:17

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:04

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:30

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:30

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801865-06.2021.8.15.0031 [Anulação] Vistos, etc. JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERÔNIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS e JAILTON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801865-06.2021.8.15.0031 [Anulação] Vistos, etc. JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERÔNIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS e JAILTON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801865-06.2021.8.15.0031 [Anulação] Vistos, etc. JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERÔNIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS e JAILTON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801865-06.2021.8.15.0031 [Anulação] Vistos, etc. JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERÔNIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS e JAILTON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS, JAILTON DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801865-06.2021.8.15.0031 [Anulação] Vistos, etc. JAELSON BARBOSA RODRIGUES, JERÔNIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE, JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS e JAILTON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de JAILTON DA SILVA PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JERONIMO NESTOR VITAL DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOCELINO MAGNO SOUZA MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de JAELSON BARBOSA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:13

Decretada a revelia

13/12/2021, 06:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:33

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 21:51

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 17:14

Decisão

•10/06/2021, 19:31

Decisão

•13/12/2021, 06:54

Despacho

•20/06/2022, 12:47

Despacho

•07/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:47

Sentença

•28/09/2023, 17:25

Petição

•03/10/2023, 13:31

Despacho

•03/04/2024, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/01/2025, 15:40

Decisão

•12/09/2025, 11:30

Decisão

•12/09/2025, 11:30

Decisão

•22/04/2026, 14:42

Decisão

•22/04/2026, 14:42