Execução Fiscal 0819561-57.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0819561-57.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:52

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:50

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA CHIANCA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819561-57.2024.8.15.2001 [Municipais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada por carta (id 100716618). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 127709542). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 14:51

Por decisão judicial

17/11/2025, 11:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2025, 21:21

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:28