Recurso Inominado Cível 0801832-16.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Ricardo Porto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JERICO

Autor

EDNA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA

OAB/PB 26648·CPF·Representa: Réu

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2025, 07:56

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Jericó em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Jericó em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:24

Voto do relator proferido

19/03/2025, 15:14

Conhecido o recurso de Município de Jericó (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 16:53

Voto do relator proferido

01/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2025, 07:56

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Jericó em 12/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/10/2017, 14:17

DECISÃO

•29/01/2018, 22:37

13/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Jericó em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:24

Voto do relator proferido

19/03/2025, 15:14

Conhecido o recurso de Município de Jericó (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 16:53

Voto do relator proferido

01/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2024, 10:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/10/2024, 10:10

Juntada de decisão

01/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024, 07:51

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de Município de Jericó em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de Município de Jericó em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:17

Prejudicado o recurso

21/05/2024, 10:06

Não conhecido o recurso de Município de Jericó (APELANTE)

21/05/2024, 10:06

Declarada incompetência

21/05/2024, 10:06

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 19:12

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:12

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 19:12

DESPACHO

•01/03/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 10:00

DESPACHO

•26/11/2019, 20:17

DESPACHO

•16/02/2020, 12:43

DESPACHO

•26/03/2020, 21:57

DESPACHO

•27/04/2020, 07:28

DESPACHO

•30/09/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 20:02

DECISÃO

•28/09/2023, 16:34

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:27

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:17

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:17

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•25/10/2017, 14:17

DECISÃO

•29/01/2018, 22:37

DESPACHO

•01/03/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 10:00

DESPACHO

•26/11/2019, 20:17

DESPACHO

•16/02/2020, 12:43

DESPACHO

•26/03/2020, 21:57

DESPACHO

•27/04/2020, 07:28

DESPACHO

•30/09/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 20:02

DECISÃO

•28/09/2023, 16:34

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:27

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:17

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/05/2024, 10:06

DECISÃO

•11/09/2024, 16:22

DESPACHO

•30/09/2024, 14:13

DESPACHO

•01/10/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 15:14