Procedimento Comum Cível 0837563-75.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837563-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:30

Publicação

28/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:22

Definitivo

27/01/2026, 09:49

Documento (Informações)

27/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0837563-75.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra JOSEILSON MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, no ID 128846276, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0837563-75.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra JOSEILSON MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, no ID 128846276, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0837563-75.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra JOSEILSON MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, no ID 128846276, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0837563-75.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual ajuizada por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra JOSEILSON MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, no ID 128846276, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

27/01/2026, 00:00

Desistência

23/01/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:57

Publicação

28/11/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:22

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837563-75.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação id 125860799, juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 26 de novembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837563-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de nulidade contratual com pedido de tutela de urgência para que a promovente se abstenha de custear procedimento de saúde da promovida, tendo em vista que houve omissão na declaração de doenças preexistentes. Pediu o deferimento da tutela de urgência sem ouvir a parte contrária. Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos e passo a decidir. É O BREVE RELATO. DECIDO. À luz do novo Código de Processo Civil a tutela de urgência rege-se pelo art. 300 e seguintes, sendo necessário, para fins da concessão da medida excepcional, que haja demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Prima fácie, não se verifica dos autos a presença do fumus boni iuris, posto que, a parte autora demonstrou ter havido celebração de contrato na data de 31/08/2023, de plano de saúde por meio da proposta contratual nº 95440278, de forma que não verossimilhança em suas alegações, considerando que a parte autora já vem realizando o pagamento de suas mensalidades desde agosto de 2023. Não há perigo de irreversibilidade desta decisão porque, durante o curso do processo, em razão da vigência contratual e se provada a conduta omissiva poderá a ré ser obrigada a reparação dos eventuais danos. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resta afastado, em razão da segurança jurídica do negócio jurídico avençados entre as partes, o que demandará produção de prova sobre a alegação de conduta ilícita da promovida. Portanto, ausente os requisitos do art. 300, do CPC, não se poder deferir o pedido de tutela de urgência sem ouvida a outra parte, que depende do plano de saúde. Ante o exposto e tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não preencher os requisitos autorizadores do art. 300, do CPC. Publique-se e Intimem-se. Cite-se a parte promovida, com prazo de 15 dias, para, querendo, contestar. CUMPRA-SE, em razão da prioridade etária. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Juíza de Direito em substituição.

28/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Informações)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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