Procedimento Comum Cível 0856374-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856374-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCAO DESPACHO Intimação - ID do Documento 131129006 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 26/01/2026 15:59:41 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856374-83.2024.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do autor (ID 123725397). P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082817034013500000093439789 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 24082817034090300000093439790 PROCURAÇÃO_PUBLICA Procuração 24082817034163600000093439791 ESTATUTO SOCIAL ZURICH Outros Documentos 24082817034262300000093439793 ATA 2022 ATUALIZADA Outros Documentos 24082817034415900000093439794 01. eCRVsp - DETRAN - São Paulo Outros Documentos 24082817034539700000093439792 02. PBQ8I71 - NOTA Outros Documentos 24082817034606500000093439795 03. PBQ8I71 COMPROVANTE Outros Documentos 24082817034688700000093439796 Decisão Decisão 24090522185481700000093486501 Expediente Expediente 24090522185562500000093900237 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Petição Petição 24100116202616000000095233099 GUIA INICIAL E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100116202731800000095233101 Informação Informação 24111812124600000000097632626 Decisão Decisão 24112111161610400000097780100 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112208583564000000097841657 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Petição Petição 24120411541733500000098509133 OFICIAL DE JUSTIÇA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120411541834100000098509146 Mandado Mandado 25021913032057500000101515418 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022409113418700000101710223 LUIGHI Devolução de Mandado 25022409113496900000101712875 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25032014201133700000102904274 2. PROCURAÇÃO E DOCS - Procuração 25032014201204200000102905475 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032014233558100000102905502 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032111100147900000102957380 Informação Informação 25041116261657000000104119285 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Réplica à Contestação Petição 25050913553255200000105384933 doc 01 - Tabela de Honorários _ OAB-PB Documento de Comprovação 25050913553346600000105384935 doc 02 - materiais 1 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553470900000105384936 doc 03 - materiais 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553525100000105384937 doc 04 - Veículo 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553579100000105384938 doc 05 - Veículo 3 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553638600000105384939 doc 06 - Veículo 4 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553694100000105384940 doc 07 - Veículo 5 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553749800000105384941 doc 08 - Veículo 6 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553800500000105384942 doc 09 - Consulta débitos - Sefaz SP Documento de Comprovação 25050913553852400000105384944 doc 10 - edital leilão Documento de Comprovação 25050913553938500000105384945 doc 11- Foto veiculo 1 Documento de Comprovação 25050913554107200000105384947 doc 12 - Foto veiculo 2 Documento de Comprovação 25050913554167300000105384948 doc 13 - Foto veiculo 3 Documento de Comprovação 25050913554236200000105384949 doc 14 - Foto veiculo 4 Documento de Comprovação 25050913554294800000105384950 doc 15 - Foto veiculo 5 Documento de Comprovação 25050913554354500000105384951 doc 16 - Foto veiculo 6 Documento de Comprovação 25050913554410400000105384952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Especificação de provas Petição 25072510592441100000109714819 Petição Petição 25082512140253400000114044112 GUIA DETRAN TRANSFERÊNCIA PEUGEOT Documento de Comprovação 25082512140273200000114045887 comprovante de pagto Documento de Comprovação 25082512140339200000114045891 Cls Informação 25091612221794400000115920448 manifestação da Autora Petição 25091912555183600000116146187 doc 01 - Consulta base nacional 19-09-25 Documento de Comprovação 25091912555297500000116146188 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25041116235140400000104119283, Petição: 24100116202616000000095233099, Petição: 24120411541733500000098509133, Petição de habilitação nos autos: 25032014201133700000102904274, Documento de Comprovação: 25082512140273200000114045887, Documento de Comprovação: 25082512140339200000114045891, Petição de habilitação nos autos: 25032014233558100000102905502, Petição de habilitação nos autos: 25032111100147900000102957380, Intimação: 24090611263875800000093930532, Intimação: 24090611263875800000093930532]

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCAO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856374-83.2024.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do autor (ID 123725397). P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082817034013500000093439789 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 24082817034090300000093439790 PROCURAÇÃO_PUBLICA Procuração 24082817034163600000093439791 ESTATUTO SOCIAL ZURICH Outros Documentos 24082817034262300000093439793 ATA 2022 ATUALIZADA Outros Documentos 24082817034415900000093439794 01. eCRVsp - DETRAN - São Paulo Outros Documentos 24082817034539700000093439792 02. PBQ8I71 - NOTA Outros Documentos 24082817034606500000093439795 03. PBQ8I71 COMPROVANTE Outros Documentos 24082817034688700000093439796 Decisão Decisão 24090522185481700000093486501 Expediente Expediente 24090522185562500000093900237 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Petição Petição 24100116202616000000095233099 GUIA INICIAL E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100116202731800000095233101 Informação Informação 24111812124600000000097632626 Decisão Decisão 24112111161610400000097780100 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112208583564000000097841657 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Petição Petição 24120411541733500000098509133 OFICIAL DE JUSTIÇA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120411541834100000098509146 Mandado Mandado 25021913032057500000101515418 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022409113418700000101710223 LUIGHI Devolução de Mandado 25022409113496900000101712875 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25032014201133700000102904274 2. PROCURAÇÃO E DOCS - Procuração 25032014201204200000102905475 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032014233558100000102905502 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032111100147900000102957380 Informação Informação 25041116261657000000104119285 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Réplica à Contestação Petição 25050913553255200000105384933 doc 01 - Tabela de Honorários _ OAB-PB Documento de Comprovação 25050913553346600000105384935 doc 02 - materiais 1 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553470900000105384936 doc 03 - materiais 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553525100000105384937 doc 04 - Veículo 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553579100000105384938 doc 05 - Veículo 3 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553638600000105384939 doc 06 - Veículo 4 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553694100000105384940 doc 07 - Veículo 5 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553749800000105384941 doc 08 - Veículo 6 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553800500000105384942 doc 09 - Consulta débitos - Sefaz SP Documento de Comprovação 25050913553852400000105384944 doc 10 - edital leilão Documento de Comprovação 25050913553938500000105384945 doc 11- Foto veiculo 1 Documento de Comprovação 25050913554107200000105384947 doc 12 - Foto veiculo 2 Documento de Comprovação 25050913554167300000105384948 doc 13 - Foto veiculo 3 Documento de Comprovação 25050913554236200000105384949 doc 14 - Foto veiculo 4 Documento de Comprovação 25050913554294800000105384950 doc 15 - Foto veiculo 5 Documento de Comprovação 25050913554354500000105384951 doc 16 - Foto veiculo 6 Documento de Comprovação 25050913554410400000105384952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Especificação de provas Petição 25072510592441100000109714819 Petição Petição 25082512140253400000114044112 GUIA DETRAN TRANSFERÊNCIA PEUGEOT Documento de Comprovação 25082512140273200000114045887 comprovante de pagto Documento de Comprovação 25082512140339200000114045891 Cls Informação 25091612221794400000115920448 manifestação da Autora Petição 25091912555183600000116146187 doc 01 - Consulta base nacional 19-09-25 Documento de Comprovação 25091912555297500000116146188 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25041116235140400000104119283, Petição: 24100116202616000000095233099, Petição: 24120411541733500000098509133, Petição de habilitação nos autos: 25032014201133700000102904274, Documento de Comprovação: 25082512140273200000114045887, Documento de Comprovação: 25082512140339200000114045891, Petição de habilitação nos autos: 25032014233558100000102905502, Petição de habilitação nos autos: 25032111100147900000102957380, Intimação: 24090611263875800000093930532, Intimação: 24090611263875800000093930532]

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:14

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCAO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856374-83.2024.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do autor (ID 123725397). P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 26 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082817034013500000093439789 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 24082817034090300000093439790 PROCURAÇÃO_PUBLICA Procuração 24082817034163600000093439791 ESTATUTO SOCIAL ZURICH Outros Documentos 24082817034262300000093439793 ATA 2022 ATUALIZADA Outros Documentos 24082817034415900000093439794 01. eCRVsp - DETRAN - São Paulo Outros Documentos 24082817034539700000093439792 02. PBQ8I71 - NOTA Outros Documentos 24082817034606500000093439795 03. PBQ8I71 COMPROVANTE Outros Documentos 24082817034688700000093439796 Decisão Decisão 24090522185481700000093486501 Expediente Expediente 24090522185562500000093900237 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Petição Petição 24100116202616000000095233099 GUIA INICIAL E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100116202731800000095233101 Informação Informação 24111812124600000000097632626 Decisão Decisão 24112111161610400000097780100 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112208583564000000097841657 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Petição Petição 24120411541733500000098509133 OFICIAL DE JUSTIÇA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120411541834100000098509146 Mandado Mandado 25021913032057500000101515418 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022409113418700000101710223 LUIGHI Devolução de Mandado 25022409113496900000101712875 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25032014201133700000102904274 2. PROCURAÇÃO E DOCS - Procuração 25032014201204200000102905475 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032014233558100000102905502 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032111100147900000102957380 Informação Informação 25041116261657000000104119285 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Decisão Decisão 25042911112262200000104844354 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Intimação Intimação 25042911254768400000104861652 Réplica à Contestação Petição 25050913553255200000105384933 doc 01 - Tabela de Honorários _ OAB-PB Documento de Comprovação 25050913553346600000105384935 doc 02 - materiais 1 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553470900000105384936 doc 03 - materiais 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553525100000105384937 doc 04 - Veículo 2 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553579100000105384938 doc 05 - Veículo 3 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553638600000105384939 doc 06 - Veículo 4 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553694100000105384940 doc 07 - Veículo 5 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553749800000105384941 doc 08 - Veículo 6 - arrematado pelo Réu Documento de Comprovação 25050913553800500000105384942 doc 09 - Consulta débitos - Sefaz SP Documento de Comprovação 25050913553852400000105384944 doc 10 - edital leilão Documento de Comprovação 25050913553938500000105384945 doc 11- Foto veiculo 1 Documento de Comprovação 25050913554107200000105384947 doc 12 - Foto veiculo 2 Documento de Comprovação 25050913554167300000105384948 doc 13 - Foto veiculo 3 Documento de Comprovação 25050913554236200000105384949 doc 14 - Foto veiculo 4 Documento de Comprovação 25050913554294800000105384950 doc 15 - Foto veiculo 5 Documento de Comprovação 25050913554354500000105384951 doc 16 - Foto veiculo 6 Documento de Comprovação 25050913554410400000105384952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070909015740100000108727829 Especificação de provas Petição 25072510592441100000109714819 Petição Petição 25082512140253400000114044112 GUIA DETRAN TRANSFERÊNCIA PEUGEOT Documento de Comprovação 25082512140273200000114045887 comprovante de pagto Documento de Comprovação 25082512140339200000114045891 Cls Informação 25091612221794400000115920448 manifestação da Autora Petição 25091912555183600000116146187 doc 01 - Consulta base nacional 19-09-25 Documento de Comprovação 25091912555297500000116146188 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25041116235140400000104119283, Petição: 24100116202616000000095233099, Petição: 24120411541733500000098509133, Petição de habilitação nos autos: 25032014201133700000102904274, Documento de Comprovação: 25082512140273200000114045887, Documento de Comprovação: 25082512140339200000114045891, Petição de habilitação nos autos: 25032014233558100000102905502, Petição de habilitação nos autos: 25032111100147900000102957380, Intimação: 24090611263875800000093930532, Intimação: 24090611263875800000093930532]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856374-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856374-83.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. contra LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCÃO, com o objetivo de compelir o réu a realizar a imediata transferência de propriedade do veículo PEUGEOT/2008 ALLURE EAT6, ano/modelo 2019/2019, placa PBQ8I71, renavam 01186568965, chassi 936CMNFNVKB034790, em virtude da arrematação em leilão, e o consequente pagamento dos impostos e taxas relacionados ao bem. ALEGAÇÕES DA PARTE PROMOVENTE Conforme narrado na petição inicial (ID 99326364), a autora foi proprietária do referido veículo, levado a leilão em 21/06/2023, e arrematado pelo réu. Apesar da retirada do veículo e da documentação em 17/07/2023, o réu não procedeu com a transferência da titularidade, tampouco recolheu as taxas devidas (IPVA, DPVAT e Licenciamento). A autora assevera que a negligência do réu coloca-a em risco de sofrer sanções administrativas, como inscrição em dívida ativa, razão pela qual pleiteou, em sede de tutela provisória de urgência, a imediata transferência. PRINCIPAIS PRONUNCIAMENTOS DO JUÍZO Por meio da decisão proferida (ID 104050997), o juízo entendeu necessário aguardar a apresentação da contestação para melhor análise da matéria, deixando de apreciar de imediato o pedido de tutela antecipada. Determinou-se a citação do promovido para contestar a ação no prazo legal, com a advertência de que, após a apresentação da defesa ou o decurso do prazo, os autos retornariam conclusos para decisão. ALEGAÇÕES DA PARTE PROMOVIDA LUIGHI HENRIQUE DE ALCANTARA FALCÃO Fatos Alegados: O réu defende que o IPVA de 2025 foi devidamente quitado e que não existem débitos pendentes. Informa ainda que a transferência não foi realizada por motivos alheios à sua vontade, pois o veículo, adquirido em leilão, apresentava vícios ocultos (defeitos na caixa de marcha e motor) que impediram a realização da vistoria necessária à transferência. O promovido explica que, somente em 17/07/2023, obteve posse e documentação do veículo, e que, desde então, enfrenta dificuldades para encontrar peças de reposição e mão de obra especializada, sendo o conserto condição indispensável para o atendimento das exigências do DETRAN. DECIDO. I. DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. Observa-se que o pedido liminar se refere à: "transferência do veículo MARCA/MODELO: 162168 - PEUGEOT/2008 ALLURE EAT6, ANO/MODELO: 2019/2019, PLACA: PBQ8I71, RENAVAM: 01186568965, CHASSI: 936CMNFNVKB034790, para o seu nome, no prazo estipulado por este D. Juízo, observadas as penas diárias que também deverão ser arbitradas", já o pedido principal da ação de obrigação de fazer se limita à confirmação da tutela pretendida. Portanto, entendo que o pedido de antecipação de tutela se confunde com o mérito da ação principal e, sua concessão, nesta etapa, sem demonstração cabal de verossimilhança da alegação, esgotaria o conteúdo da ação sem contraditório nem instrução probatória. Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no artigo 300 do CPC. II. DAS DETERMINAÇÕES POSTERIORES Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao Cejusc. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica garantido às partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082817034013500000093439789 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 24082817034090300000093439790 PROCURAÇÃO_PUBLICA Procuração 24082817034163600000093439791 ESTATUTO SOCIAL ZURICH Outros Documentos 24082817034262300000093439793 ATA 2022 ATUALIZADA Outros Documentos 24082817034415900000093439794 01. eCRVsp - DETRAN - São Paulo Outros Documentos 24082817034539700000093439792 02. PBQ8I71 - NOTA Outros Documentos 24082817034606500000093439795 03. PBQ8I71 COMPROVANTE Outros Documentos 24082817034688700000093439796 Decisão Decisão 24090522185481700000093486501 Expediente Expediente 24090522185562500000093900237 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Intimação Intimação 24090611263875800000093930532 Petição Petição 24100116202616000000095233099 GUIA INICIAL E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100116202731800000095233101 Informação Informação 24111812124600000000097632626 Decisão Decisão 24112111161610400000097780100 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Intimação Intimação 24112208553330400000097841655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112208583564000000097841657 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Intimação Intimação 24112208585352100000097841659 Petição Petição 24120411541733500000098509133 OFICIAL DE JUSTIÇA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120411541834100000098509146 Mandado Mandado 25021913032057500000101515418 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022409113418700000101710223 LUIGHI Devolução de Mandado 25022409113496900000101712875 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25032014201133700000102904274 2. PROCURAÇÃO E DOCS - Procuração 25032014201204200000102905475 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032014233558100000102905502 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032111100147900000102957380 Informação Informação 25041116261657000000104119285 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25041116235140400000104119283, Intimação: 24090611263875800000093930532, Intimação: 24090611263875800000093930532, Outros Documentos: 24082817034539700000093439792, Petição Inicial: 24082817034013500000093439789, Procuração: 24082817034090300000093439790, Procuração: 24082817034163600000093439791, Outros Documentos: 24082817034262300000093439793, Outros Documentos: 24082817034415900000093439794, Outros Documentos: 24082817034606500000093439795]

30/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(61)