Procedimento Comum Cível 0803698-90.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo nº. 0803698-90.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimada a parte promovente para comprovar a sua hipossuficiência, esta mante-se inerte. Assim, como o processo deve ser encaminhado de modo a garantir a razoável duração do processo, passo a analisar os elementos disponíveis nos autos. No caso, a parte autora deixou de comprovar a real incapacidade para suportar as custas do processo, de forma que INDEFIRO o pedido de assistência judiciária. INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito em Substituição

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:17

Gratuidade da Justiça

26/03/2026, 09:38

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 11:02

Retificação de movimento

25/03/2026, 11:01

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0803698-90.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE a autora, para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Ainda, em igual prazo, deverá a autora emendar a exordial, juntando documentos pessoais e comprovante de residência, sob pena de extinção da lide. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

26/01/2026, 09:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 22:49

Distribuição (sorteio)

22/01/2026, 22:49

Documentos

•08/04/2026, 00:00