Procedimento Comum Cível 0805615-53.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805615-53.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:51

Definitivo

24/02/2026, 19:30

Trânsito em julgado

24/02/2026, 19:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0805615-53.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Autor(a): ANA PAULA LEITE SILVA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. ANA PAULA LEITE SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou procuração e documentos. A parte autora requereu a desistência da ação no id. 121411389. Intimada para se manifestar (id. 121411389), a parte ré quedou-se inerte. É, sumariamente, o relatório. Decido. Prevê o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que “extingue-se o processo com resolução de mérito: quando o juiz homologar a desistência da ação”. Destarte, considerando que a requerente detém o ônus de impulsionar o feito e permaneceu inerte quanto às diligências necessárias, bem como o fato de a parte ré não ter apresentado oposição após intimada — o que caracteriza concordância tácita com a extinção — o encerramento do feito sem análise do mérito torna-se imperativo, nos termos da legislação processual vigente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, homologando a desistência da ação. Custas e despesas processuais pela parte autora, conforme o artigo 90, caput, do CPC. Todavia, por ser a requerente beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. O trânsito em julgado operar-se-á com a sua publicação, em razão da perda do objeto. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se com os expedientes necessários. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.816,00

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 20:26

Desistência

24/01/2026, 22:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 22:17

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 21:00

Mero expediente

27/08/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 21:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:04

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0805615-53.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Autor(a): ANA PAULA LEITE SILVA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. ANA PAULA LEITE SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial, juntou procuração e documentos. A parte autora requereu a desistência da ação no id. 121411389. Intimada para se manifestar (id. 121411389), a parte ré quedou-se inerte. É, sumariamente, o relatório. Decido. Prevê o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que “extingue-se o processo com resolução de mérito: quando o juiz homologar a desistência da ação”. Destarte, considerando que a requerente detém o ônus de impulsionar o feito e permaneceu inerte quanto às diligências necessárias, bem como o fato de a parte ré não ter apresentado oposição após intimada — o que caracteriza concordância tácita com a extinção — o encerramento do feito sem análise do mérito torna-se imperativo, nos termos da legislação processual vigente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, homologando a desistência da ação. Custas e despesas processuais pela parte autora, conforme o artigo 90, caput, do CPC. Todavia, por ser a requerente beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. O trânsito em julgado operar-se-á com a sua publicação, em razão da perda do objeto. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se com os expedientes necessários. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.816,00

27/01/2026, 00:00