Cumprimento de sentença 0859404-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:14

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:54

Outras Decisões

22/04/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 08:57

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. intime-se os executados ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO, pessoalmente e por seu advogado, para efetuar o pagamento do debito nos termos da planilha Id. 105690658, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme previsão do art. 523, § 1º do CPC. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. intime-se os executados ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO, pessoalmente e por seu advogado, para efetuar o pagamento do debito nos termos da planilha Id. 105690658, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme previsão do art. 523, § 1º do CPC. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:14

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:54

Outras Decisões

22/04/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 08:57

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. intime-se os executados ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO, pessoalmente e por seu advogado, para efetuar o pagamento do debito nos termos da planilha Id. 105690658, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme previsão do art. 523, § 1º do CPC. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. intime-se os executados ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO, pessoalmente e por seu advogado, para efetuar o pagamento do debito nos termos da planilha Id. 105690658, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme previsão do art. 523, § 1º do CPC. Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:43

Determinada diligência

20/08/2025, 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:32

Processo Desarquivado

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO MAIA CORREIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE FRANCISCO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de DAVI COSTA MENEZES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de TACIANA RODRIGUES DA SILVA CUNHA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 22:02

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 19:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:50

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação intentada por ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BESSA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição (ID 81231967), os autores ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA, GENILSON DUARTE FRANCISCO e LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO pugnaram pela desistência da ação. Parte promovida

26/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:13

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 485, §4º do CPC, ouça-se o promovido, acerca do pedido de ID 100390279, em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2024. Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Determinada diligência

04/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 23:16

Decorrido prazo de RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARCELO MAIA CORREIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE FRANCISCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de DAVI COSTA MENEZES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de TACIANA RODRIGUES DA SILVA CUNHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:36

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Alega o demandado que os autores não fazem jus ao benefício, pois não existem provas reais acerca da impossibilidade financeira. Dizem os artigos 98 e

02/08/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2024, 13:50

Determinada diligência

15/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:49

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 86080137. P.I. JOÃO PESSOA, 26 de março de

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 86080137. P.I. JOÃO PESSOA, 26 de março de

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 86080137. P.I. JOÃO PESSOA, 26 de março de

28/03/2024, 00:00

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28/03/2024, 00:00

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28/03/2024, 00:00

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28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 86080137. P.I. JOÃO PESSOA, 26 de março de

28/03/2024, 00:00

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28/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARCELO MAIA CORREIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE FRANCISCO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de DAVI COSTA MENEZES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de TACIANA RODRIGUES DA SILVA CUNHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:58

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859404-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:03

Conclusos para decisão

20/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de informação

05/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:53

Juntada de petição inicial

01/07/2022, 07:42

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2021, 18:58

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:51

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de TACIANA RODRIGUES DA SILVA CUNHA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:16

Decorrido prazo de RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUCAS FERREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA PONTES MARREIRO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO MAIA CORREIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de DAVI COSTA MENEZES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE FRANCISCO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 06:46

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 17:05

Outras Decisões

15/12/2020, 09:26

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 19:33

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 19:04

Despacho

•15/12/2020, 08:26

Decisão

•15/12/2020, 09:26

Decisão

•15/12/2020, 17:33

Despacho

•17/12/2020, 16:01

Decisão

•14/01/2021, 22:29

Despacho

•19/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:54

Despacho

•15/06/2021, 09:45

Despacho

•21/09/2021, 14:59

Despacho

•28/10/2021, 13:49

Despacho

•01/11/2021, 16:53

Decisão

•22/11/2021, 14:07

Despacho

•24/01/2022, 14:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/12/2020, 19:04

Despacho

•15/12/2020, 08:26

Decisão

•15/12/2020, 09:26

Decisão

•15/12/2020, 17:33

Despacho

•17/12/2020, 16:01

Decisão

•14/01/2021, 22:29

Despacho

•19/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:54

Despacho

•15/06/2021, 09:45

Despacho

•21/09/2021, 14:59

Despacho

•28/10/2021, 13:49

Despacho

•01/11/2021, 16:53

Decisão

•22/11/2021, 14:07

Despacho

•24/01/2022, 14:32

Despacho

•15/03/2022, 21:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/06/2022, 19:37

Despacho

•26/08/2022, 17:53

Despacho

•27/02/2023, 19:03

Despacho

•28/09/2023, 12:46

Despacho

•28/09/2023, 20:20

Petição

•19/10/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 13:49

Despacho

•26/03/2024, 16:48

Despacho

•27/03/2024, 10:08

Decisão

•15/07/2024, 13:50

Decisão

•01/08/2024, 12:56

Despacho

•04/11/2024, 18:39

Despacho

•04/11/2024, 18:39

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 19:01

Despacho

•29/11/2024, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 14:33

Despacho

•20/08/2025, 19:21

Despacho

•27/08/2025, 09:44

Decisão

•22/04/2026, 18:21