Procedimento Comum Cível 0804015-09.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804015-09.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804015-09.2025.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. Antes de sanear o feito, INTIMEM-SE as partes rés para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição e documentos acostados em id. 156565022. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:30

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:19

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:19

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:44

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0804015-09.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. ERIKLYS DARLAN GOMES BEZERRA propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO e outros (6), ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 125558315 e 125754422 ). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 125558315, entre o BANCO WILL e o autor, bem como acordo de ID 125987965, entre a PORTO SEGURO SA CREDITO FINANCIAMENTO e o autor e, por conseguinte, EXTINGO EM PARTE a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Intimem-se as demais partes promovidas acerca do novo plano de pagamento apresentado no ID 125754422, manifestando-se, dentro de quinze dias. Cajazeiras, 18 de novembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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