Monitória 0841487-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841487-60.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2026 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 07:17

Procedência

26/01/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:03

Publicação

17/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0841487-60.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED contra ALUMINOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E INOX LTDA – ME e outros, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Sustenta a promovente que, em 03/09/2018, as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário n. 146.675, no valor de R$ 52.059,37 (cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). No entanto, os promovidos não realizaram o pagamento da dívida. O valor do débito atualizado é de R$ 45.842,34 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Juntou aos autos documentos. Determinada a expedição da carta de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, os demandados foram citados (ID 124769924 e 123391337), porém não se manifestaram nos autos. Intimada a parte autora requereu o reconhecimento da constituição do titulo executivo judicial. É o relatório. DECIDO. De início, encontra-se a presente ação baseada na Cédula de Crédito Bancário inadimplida de número 146.675, anexadas aos autos (ID 116280552). Citados regularmente por mandado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, caracterizada, então, a revelia. Desta forma, está comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido. No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos que instruem a petição inicial. Custas pela parte vencida. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Considerando que os valores requeridos na inicial devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença e elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00