Execução Fiscal 0823901-40.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.827,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

SEVERINO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 21:07

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:27

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•16/01/2019, 14:45

Decisão

•28/11/2019, 16:04

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 21:07

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0823901-40.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: SEVERINO MARTINS DA SILVA Endereço: RUA JULIO COSTA, S/N, CENTENARIO, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58428-235 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0823901-40.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o present Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/04/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

28/07/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:35

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:29

Juntada de Certidão

20/01/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:49

Conclusos para despacho

22/10/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:17

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:45

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

30/12/2018, 12:52

Despacho

•17/08/2020, 16:21

Despacho

•24/11/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:58

Despacho

•05/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/01/2019, 14:45

Decisão

•28/11/2019, 16:04

Despacho

•17/08/2020, 16:21

Despacho

•24/11/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:58

Despacho

•05/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 21:15

Despacho

•07/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:15

Sentença

•19/07/2024, 18:12