Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802183-21.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR

OAB/SP 392256·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PALAZON

OAB/SP 247251·Representa: Autor

ESTELA PALAZON

OAB/SP 253615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 15:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/03/2026, 08:52

Incompetência

07/03/2026, 11:50

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:39

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 27 de janeiro de 2026. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802183-21.2025.8.15.0751

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:28

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(22)

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 15:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/03/2026, 08:52

Incompetência

07/03/2026, 11:50

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 11:42

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:39

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 27 de janeiro de 2026. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802183-21.2025.8.15.0751

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:28

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 07:54

Gratuidade da Justiça

18/09/2025, 06:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:21

Documento (Certidão)

01/09/2025, 08:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/05/2025, 10:37

Determinada a Redistribuição

16/05/2025, 07:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 15:55