Procedimento Comum Cível 0803362-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803362-86.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimado para comprovar sua hipossuficiência, o autor não trouxe aos autos quaisquer documentos que demonstrasse a sua vulnerabilidade financeira. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE o autor para que comprove o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

17/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803362-86.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. Nas provas carreadas aos autos, o autor menciona possuir imóveis diversos, o que demonstra que nem todas as fontes de renda do autor foram apresentadas por meio dos documentos juntados. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Além disso, o endereço descrito na inicial como sendo o de residência do promovente é, na verdade, um ponto comercial, conforme se pode observar na imagem abaixo: Fonte: https://maps.app.goo.gl/62JfCLi7NEcm5uua7. Extraído em 23/01/2026. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, juntar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da inicial e, em igual prazo, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:11

Mero expediente

26/01/2026, 09:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 14:22

Distribuição (sorteio)

22/01/2026, 14:22

Documentos

•07/05/2026, 00:00