Procedimento Comum Cível 0803255-44.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803255-44.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 12:53

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o promovido para pagar as custas finais de ID 155727470, no prazo de 5 dias. Ingá/PB, 16 de março de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ - 1ª VARA Processo n. 0803255-44.2025.8.15.0201 Vistos, etc. As partes, de comum acordo, acompanhadas de advogado/defensor público, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado (IDs 136830317 e 146634332). É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 136830317 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Custas calculadas sobre o valor do acordo, na proporção de 50% para cada parte, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas, em razão da justiça gratuita concedida (art. 98, §3º, CPC). Expeça-se a guia de custas e intime-se o promovido para pagar, no prazo de 5 dias. P. R. I. Recolhidas as custas, arquive-se. Ingá, 24 de fevereiro de 2026. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ - 1ª VARA Processo n. 0803255-44.2025.8.15.0201 Vistos, etc. As partes, de comum acordo, acompanhadas de advogado/defensor público, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado (IDs 136830317 e 146634332). É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 136830317 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Custas calculadas sobre o valor do acordo, na proporção de 50% para cada parte, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas, em razão da justiça gratuita concedida (art. 98, §3º, CPC). Expeça-se a guia de custas e intime-se o promovido para pagar, no prazo de 5 dias. P. R. I. Recolhidas as custas, arquive-se. Ingá, 24 de fevereiro de 2026. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:04

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 15:09

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o promovido para pagar as custas finais de ID 155727470, no prazo de 5 dias. Ingá/PB, 16 de março de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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