Procedimento Comum Cível 0807231-85.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807231-85.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:40

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:40

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807231-85.2025.8.15.2003. AUTOR: AMAURY BARATA DA SILVA REU: CONGREGAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 27 de janeiro de 2026. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:02

Gratuidade da Justiça

18/12/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:09

Publicação

18/11/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAURY BARATA DA SILVA. REU: CONGREGAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. DECISÃO Processo n. 0807231-85.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Inicialmente, insta deixar consignado que ao tentar acessar o link do vídeo fornecido, constata-se que não mais está passível de visualização, sendo informado o seguinte anúncio: A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Em igual prazo, intime-se a parte autora para apresentar aos autos comprovante de residência de sua titularidade ou, se for o caso, esclarecer vínculo de parentesco ou, também, contrato de locação que envolva o bem em que reside e justifique o nome de terceiro no documento apresentado. A determinação dirige-se a avaliar a respeito da competência funcional e, ainda, documentar o local em que poderá ser encontrada a autora em ocasiões futuras que porventura façam-se necessárias ao prosseguimento do feito. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)