Cumprimento de sentença 0800366-52.2017.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.017,44

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

GERALDO GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LIMEIRA

OAB/PB 4394·CPF·Representa: Autor

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:49

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de parecer

04/12/2024, 21:46

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/09/2017, 09:55

Despacho

•15/02/2018, 12:13

04/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:49

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de parecer

04/12/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 20:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:21

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:33

Juntada de RPV

09/10/2024, 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 29/11/2023

15/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800366-52.2017.8.15.0281. EXEQUENTE: GERALDO GOMES DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PILAR SENTENÇA Município de Pilar-PB, já qualificado nos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 08:05

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:34

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:40

Juntada de certidão de prevenção

08/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de apelação

17/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:55

Juntada de Ofício

03/02/2021, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2021, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 05:23

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2018, 11:46

Audiência conciliação realizada para 10/09/2018 09:50 Vara Única de Pilar.

27/09/2018, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 07:37

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 09:50 Vara Única de Pilar.

15/06/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 12:13

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:55

Conclusos para despacho

04/08/2017, 08:44

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 07:37

Despacho

•06/09/2019, 13:30

Sentença

•03/02/2021, 15:01

Despacho

•20/07/2021, 14:06

Despacho

•26/10/2021, 07:47

Despacho

•23/02/2022, 19:34

Decisão

•03/06/2022, 16:57

Despacho

•04/11/2022, 15:32

Despacho

•24/04/2023, 14:20

Despacho

•24/04/2023, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/09/2017, 09:55

Despacho

•15/02/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 07:37

Despacho

•06/09/2019, 13:30

Sentença

•03/02/2021, 15:01

Despacho

•20/07/2021, 14:06

Despacho

•26/10/2021, 07:47

Despacho

•23/02/2022, 19:34

Decisão

•03/06/2022, 16:57

Despacho

•04/11/2022, 15:32

Despacho

•24/04/2023, 14:20

Despacho

•24/04/2023, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:27

Sentença

•29/09/2023, 08:05

Decisão

•25/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:24

Despacho

•04/04/2025, 10:30

Despacho

•04/04/2025, 10:30

Decisão

•12/05/2025, 14:43

Despacho

•04/06/2025, 11:07

Despacho

•27/04/2026, 12:04