Execução de Título Extrajudicial 0866720-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0866720-93.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Publicação

29/01/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0866720-93.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID128099369, certifico que os embargos à execução encontram-se conclusos aguardando decisão do MM Juiz. INTIMO a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2026 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:32

Mero expediente

28/11/2025, 23:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:50

Publicação

26/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a executada apresentou, sob a forma de simples petição nestes autos, defesa intitulada “Embargos à Execução” (ID 112919590). Ocorre que, nos termos do art. 914, §1º, do CPC/2015, os embargos à execução devem ser opostos por ação autônoma, distribuída por dependência ao processo executivo, devendo ser autuados em apartado e devidamente instruídos com as peças processuais relevantes. Assim, a protocolização direta nos presentes autos não observa a forma legalmente exigida, configurando irregularidade que inviabiliza, neste momento, a apreciação do mérito da defesa apresentada. Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a correta distribuição dos embargos à execução, por dependência a este feito, com a devida instrução e recolhimento das custas cabíveis, sob pena de não conhecimento da insurgência. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 10:49

Mero expediente

04/09/2025, 12:36

Documentos

Certidão

•28/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866720-93.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca dos Embargos à Execução. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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