Procedimento Comum Cível 0872534-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0872534-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID WESLEY PEREIRA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: REGINA MARIA FACCA - SC3246 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0872534-86.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID WESLEY PEREIRA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: REGINA MARIA FACCA - SC3246 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0872534-86.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:08

Decisão de Saneamento e Organização

02/03/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:18

Publicação

10/10/2025, 02:57

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872534-86.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compaginando os autos, verifico que a petição inicial veio desprovida de documento indispensável à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a exordial, acostando comprovante de residência legível, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias emendar a inicial; 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

19/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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