Apelação Cível 0002155-37.2009.8.15.0011 - TJPB

Apelação Cível 0002155-37.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:39

Publicação

06/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:15

Documentos

Intimação de pauta

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Processo n. 0002155-37.2009.8.15.0011 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. DESPACHO Vistos, etc. Intimada para informar acerca de interesse em aderir ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, a parte apelante manifestou-se que sim (ID 39802883). Por sua vez, a parte Recorrida aduz que “não há informações suficientes para que haja a apresentação de proposta de acordo, nos moldes do Termo Aditivo do Acordo Coletivo, homologado pelo STF caso faça jus à adesão e conforme os art.218, §1º, 222 e 139, inciso VI, do Código de Processo Civil” (ID 40023093). DECIDO Cabe à parte interessada, que manifestou o desejo de aderir, comprovar que empreendeu todas as diligências necessárias junto aos órgãos responsáveis pela execução do Acordo para solucionar o apontado erro técnico ou divergência de dados cadastrais. A Federação Brasileira de Poupadores (FEBRAPO) é a entidade signatária do Acordo que representa os interesses dos poupadores e possui meios de intervenção junto ao Comitê Gestor do Acordo, aptos a desvendar a natureza exata do erro que impede a Apelante de concretizar o Termo de Adesão. Com vistas a sanar o entrave e comprovar o exaurimento da via administrativa de autocomposição, para subsidiar uma decisão final sobre o mérito do apelo ou a extinção do feito, consoante a tese vinculante do STF, faz-se necessária a intimação da Apelante para que empreenda esforços suplementares de colaboração, documentando-os devidamente. Assim, determino a intimação da Parte Apelante, Maria Augusta Guimaraes Maciel, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, empreenda e comprove nos autos as diligências detalhadas junto às entidades signatárias do Acordo Coletivo (ADPF 165), nomeadamente a Federação Brasileira de Poupadores (FEBRAPO), para obter a assistência necessária na formalização do Termo de Adesão. Deverão ser anexados documentos que atestem o contato oficial com a FEBRAPO (e/ou IDEC), especificando a falha no sistema de adesão ("conta não existe") e buscando ativamente um Termo de Adesão formulado por via alternativa, ou um esclarecimento técnico formal sobre a alegada inelegibilidade da conta poupança da Apelante junto ao Banco do Brasil S/A, para os períodos discutidos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a análise e julgamento imediato do mérito da Apelação Cível, à luz das teses e da modulação de efeitos definidas pelo STF. Cumpra-se. João Pessoa, certidão e assinatura eletrônicas. Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator

11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(57)

legal