Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0105627-93.2012.8.15.2001.
AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO
REU: RICARDO COUTINHO, ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES S E N T E N Ç A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Dano ao Erário] Vistos, etc Conforme requerimento ministerial, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto à possível perda do objeto. Após, conclusos para decisão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito