Procedimento Comum Cível 0801425-06.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801425-06.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente. Belém-PB, em 27 de janeiro de 2026 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312. Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:16

Decurso de Prazo

23/09/2025, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:18

Gratuidade da Justiça

09/08/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/04/2025, 08:40

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:27

Publicação

18/03/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LAURENTINO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801425-06.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LAURENTINO, residente no município de Logradouro-PB, ingressou com uma AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS) em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, pelos motivos expostos na petição inicial. No caso dos autos a parte demandante reside no município de Logradouro, que é termo de comarca de Belém. Sendo assim, declaro a incompetência do Juízo da Comarca de Guarabira para processar e julgar o presente feito, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos para Comarca de Belém-PB, mediante remessa eletrônica, o que faço com esteio nas disposições do art. 64, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes desta decisão. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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